Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito de igualdade a todos, inclusive aos detentos. Entretanto, o atual descontrole em que se encontra o sistema carcerário no Brasil , impede que os presos usufruam de tal direito, e outros diversos, como exemplo, o fornecimento da estrutura necessária. Sob tal ótica, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade dos presidiários, mas também a omissão do estado perante o assunto.

A priori, é imperioso destacar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura que todos os índividuos fazem jus a direitos básicos, como por exemplo, estrutura e comida nos sistemas penitenciários, a partir disso desabitando de ser uma ocupação de retrocesso podendo se tornando um lugar que provê evolução e oportunidade. Ocorre que, no Brasil, o sistema carcerário faz com que se torne distante o fato de vivenciar tais benefícios, sobretudo pelas diversas precariedades encontradas nesses estabelecimentos. Portanto, caso continue a forma de invisibilidade como tratamento, os direitos firmados em 1988 permaneceram como privilégios.

Outrossim, a inércia estatal inviabiliza melhoria no sistema carcerário no Brasil. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke criou o conceito de “Contrato social”, a partir do qual os índividuos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantia os direitos inalienáveis à população. Todavia, a dificuldade vivenciada pelos detentos evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, findando a uma, cada vez maior, parcela da sociedade sem a obtenção do devido apoio governamental aumentando os índices de encarceramento. Desse modo, enquanto se mantiver a omissão estatal, os detentos seram obrigados a conviver com tal situação afetando, aos poucos, toda a sociedade.

Destarte, é mister que medidas sejam tomadas a fim de combater a problemática. Desse modo, as instituições escolares - responsáveis pela transformação social - devem ensinar os jovens, além das consequências ocasionadas pela escolha do crime, a reinvindicação de melhores posições do governo a tais minorias, por meio de projetos pedagógicos, como palestras, com uso da função conativa da linguagem, convencendo os jovens a buscarem por melhorias nos sistemas carcerários a fim de conquistar evolução dos cidadãos participantes de tal e seus direitos. Feito isso gradualmente rompendo a inércia do Estado e garantindo o tratamento digno previsto pelas Nações Unidas deixando de ser, em breve, uma utopia no Brasil.