Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

É inquestionável que o sistema penitenciário brasileiro encontra-se em decadência, algo extremamente preocupante, visto que os inúmeros problemas enfrentados pela crise carcerária não beneficiam em nada a população. Sem mencionar o fato de que a apreensão dos criminosos e o modo como o processo é encaminhado no país não reduzem o índice de violência nas grandes cidades.

A superlotação dos presídios do Brasil, justificada pela falta de defensores públicos e o alto número de presos que ainda não foram condenados, é um dos principais problemas enfrentados pelo sistema carcerário nacional. Algo que, infelizmente, evidencia o descumprimento da lei que garante o bem estar dos presos provisórios e dos condenados, prevista pela Constituição Federal. Descumprimento porque os detentos brasileiros já são submetidos a viver em condições paupérrimas, as quais são intensificadas com a superlotação das celas.

Ademais, a aglomeração desses detentos nos presídios prejudica o acesso deles aos projetos sociais desenvolvido dentro das penitenciárias, projetos esses extremamente importantes por facilitar o retorno à sociedade e ao mercado de trabalho. Outra questão também relacionada ao excesso de presos é a dificuldade enfrentada pelos agentes penitenciários de conte-los e fiscalizá-los, algo que acarreta em rebeliões, mortes e fugas dos detentos, sendo um risco para a sociedade.

Diante do que foi discutido, torna-se evidente a urgência na adoção de medidas que revertam o quadro apresentado. Entre elas, a implementação de penas alternativas principalmente para os presos que aguardam pelo julgamento, bem como o aumento de concursos públicos para contatação de defensores públicos, a fim de que o número d defensores seja suficiente para atender a demanda dos processos. Dessa forma, a burocracia vivida pelo sistema carcerário brasileiro pode ser vencida. Outra proposta tão interessante quanto seria a reforma dos presídios e a construção de novos, com intuito de melhorar as condições do alojamento dos detentos, sendo essa medida possível com o aumento da verba oferecida pela Receita Federal e administração do Ministério da Justiça, o qual também coordenaria as sugestões citadas acima.