Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A constituição Federal de 1988 defende a garantia dos direitos sociais e civis de todo cidadão brasileiro, como consta no artigo 5º. Entretanto, essa realidade está distante de se concretizar, visto que o sistema carcerário nacional enfrenta diversos problemas, inviabilizando a manutenção desses direitos. Dessa forma, dentre essas questões encontra-se a negligência no julgamento dos presos, o que tem levado à superlotação dos presídios.

A priori, cabe destacar que um dos maiores desafios enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro é a falta de julgamento dos presos. De acordo com o filósofo Aristóteles, a base de uma sociedade é a justiça. Em vista disso, cabe inferir que aonde não existe justiça, existem problemas. Essa ideia é corroborada ao analisar a situação carcerária do Brasil, em que grande parte dos detentos ainda aguardam justiça, enquanto passam anos encarcerados e sem previsão de saída. Assim, essa lacuna no judiciário brasileiro tem sido um grande obstáculo na garantia dos direitos do cidadão.

Ademais, é importante ressaltar a superlotação dos presídios como um problema crescente no país. A partir do filme Carandiru, é possível perceber a penitenciária retratada em situação agravante, pois sua capacidade foi excedida em quase o dobro de prisioneiros, o que os obrigou a viver em decadência no local. Concomitantemente, essa realidade é presenciada em todo o Brasil, que prende cada vez mais pessoas, sem oferecer ações ressocializantes e inclusivas necessárias para uma sociedade estável e para a diminuição de detentos. Dessa maneira, as prisões têm continuado cada vez mais lotadas e precárias.

Nesse sentido, medidas são necessárias para assegurar a resolução do problema. Logo, o Ministério da Justiça deve elaborar projetos que auxiliem na redução de detentos no sistema prisional brasileiro. Essas ações podem ser realizadas por meio da criação de conscursos públicos para a seleção de mais defensores públicos, que irão defender os prisioneiros, especialmente os que estão há mais tempo presos, a fim de libertar grande parte das pessoas que cumpriram uma pena que sequer havia sido estabelecida em tribunal. Somente assim, o Brasil poderá estabelecer os direitos garantidos a todos pela Constituição Federal de 1988.