Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Direitos acorrentados

Celas lotadas, higiene precária, comida intragável. Embora muitos desconhecem, essa é uma realidade frequente nos presídios brasileiros. Contudo, além do descaso humano, é importante salientar as consequências dessas condições. Pois, uma vez que definem a vida - durante a prisão e após, ressocialização - do indivíduo. Cabe então, buscar caminhos que amenizem esse impasse.

Antes de tudo, é importante destacar o estado do sistema prisional o qual se encontra em sua maioria superlotado. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, os presídios estão em 116,3% acima de sua capacidade. Outra fator que corrobora, é a situação dos presos provisórios que por não haver julgamento aguardam ainda pela justiça. Consequentemente, o que ocorre é que a estrutura presidiária não acompanha tal crescimento carcerário, o qual compromete atendimento e recursos médicos e educacionais nas unidades. O resultado então é claro, rebeliões violentas que acabam por agravar a situação.

Em contrapartida, as penitenciárias do Brasil desmantelam a esperança da reinserção dos ex-detentos na sociedade. A ausência do Estado no acompanhamento social de tais indivíduos, assim como oferecimento de oportunidades de trabalho ou estudo, fazem com que retornem ao mundo dos crimes. Isso torna-se em uma espécie de ciclo vicioso do crime-prisão, o que apenas conturba a situação ao invés de solucioná-la.

Fica evidente então, que é deplorável o caso penitenciário brasileiro. Por isso, é preciso que o Estado adote uma postura mais atuante no que tange ao comprimento da leis, principalmente à Lei de Execução Penal de 1984 para com os presos. Além disso, deve garantir a ressocialização adequada, oferecendo por exemplo, cursos profissionalizantes a fim de facilitar o reingresso do indivíduo na sociedade. Aos presos provisórios podem ser oferecidas audiências de custódia o qual o preso em flagrante tem acesso a um juiz em até 24 horas após a prisão. Por fim, destinar verbas aos presídios e serviços de qualidade além de cumprir com os deveres é papel crucial do governo para atenuar esse problema. John Kennedy já dizia que o conformismo é o carcereiro da liberdade, assim como o inimigo do crescimento. Só assim, consoantes essas medidas poderá dizer que a crise carcerária fora solucionada e também os direitos prisionais fielmente garantidos.