Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Caminho tortuoso

Há, entre as correntes da filosofia, o pensamento contratualista, em que figuram importantes autores como John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Thomas Hobbes. Esses estudiosos defenderam a ideia de um acordo metafórico entre sociedade e Estado, no qual este asseguraria àquela a inalienabilidade dos direitos de seus cidadãos. Quando debruçamo-nos, porém, à observação do status quo referente ao sistema carcerário de nosso país, notamos tendência oposta: indivíduos são diariamente animalizados em um ambiente que deveria prepará-los a futuras inserções à coletividade.

Antes de tudo, faz-se crucial compreender os antecedentes originais do contexto prisional atual. É possível apontar a violência como entrave quase que transcendental à sociedade brasileira. Presente em todos os setores coletivos, esta se manifesta das mais variadas formas: violência religiosa, física, moral, homofóbica, misógina, xenofóbica ou sob disfarce do preconceito velado. O ciclo adquire marca endêmica e mostra-se de difícil combate quando a tais causas é adicionada a profundidade com a qual aderem-se ao imaginário individual. Dessa maneira, a violência empurra grupos inteiros às margens do convívio e renega-lhes papéis ínfimos e pouquíssimo poder decisório – os presídios brasileiros são apenas metonímias da problemática contraditória.

A linha entre o que os sistemas carcerários deveriam representar e o que esses espaços de fato promovem não é tênue. Mesmo visível, foi transposta e há muito dá sinais de implicações graves em todas as esferas sociais. O propósito de ressocialização é inteiramente solapado pelas condições absurdas e insalubres às quais os detentos são submetidos. Péssimas higiene e alimentação, domínio de facções, estímulo ao crime e quase que inexistência de atividades engajadas são exemplos consistentes do que é vivenciado e faz parte do impasse. Muito mais que um problema exclusivo do governo, a situação prisional vem configurando-se como insustentável e geral.

Assim sendo, fica evidenciada a complexidade relativa aos presídios brasileiros e torna-se clara a urgência de aquisição de posturas sérias. Nesse sentido, escolas e famílias precisam se unir pelo ensino do respeito, das noções de responsabilidade social e da importância do engajamento coletivo, através de diálogos, dinâmicas e debates. Tais medidas visarão à amenização da problemática a longo prazo e deverão ser seguidas por iniciativas de outros agentes, como as ONGs. Em parceria com a mídia, essas organizações podem divulgar campanhas que conclamem a população à união e à pressão do governo por melhorias nos sistemas carcerários. O caminho a ser traçado até a eliminação das máculas prisionais é tortuoso e só será iniciado com esforço e consciência sociais.