Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com o artigo 10 da execução penal, a assistência para as pessoas privadas de liberdade é dever do Estado, qualificado previnir o crime e resocializa-las na sociedade. Entretanto, ainda que hajam leis que assegurem os direitos e o bem-estar do encarceirado, é possível notar que a violência e as péssimas condições ainda seguem presente no sistema carcerário brasileiro.

O Brasil é o quarto país com mais detentos no mundo, e esse número continua crescendo, tornando as condições nos presídios ainda piores e mais precárias, pois há superlotação de detentos resultantes da falta de defensores públicos suficientes, uma vez que muitos detentos não podem pagar por um advogado. Ademais, o sistema carcerário brasileiro conta com profissionais desprepardos e com a má administração do Estado acentuando a crise alarmante. Além disso há também o descuido com a saúde dos presos, já que uma doença pode ser desencadear um surto de casos, já que todos vivem no mesmo ambiente, sujo e pouco arejado, podendo também comprometer a população em geral.

A propósito, esses problemas geram consequências negativas, uma delas são as rebeliões que causam muitas mortes, como ocorreu em Carandiru, em 1992. Não só a violência está presente como também o retorno dos detentos para o crime, em decorrência do despreparo para a volta á sociedade, já que o governo não se preocupa em reintegra-los, sendo assim, eles acabam retornando para as cadeias, o que só agrava a superlotação.

Para que as condições carcerárias sejam as melhores é necessário que o ministério da justiça opte por penas alternativas e cursos para a reintegração social, para que não haja retorno para o crime e que o número de presos venha a decair, desinchando os presídios. Ademais, é importante que o ministério da saúde disponibilize consultas periódicas para evitar um surto de certas doenças e que incentivem-os a manter o lugar limpo.