Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sistema Carcerário brasileiro: problemas e como soluciona-los

Existem muitos problemas no sistema prisional brasileiro, tais como superlotação dos presídios, falta de capacitação de agentes penitenciários, etc.O Sistema Prisional Brasileiro vem enfrentando uma crise de longa data, causada, principalmente, pela incompatibilidade entre as vagas existentes nas penitenciárias ativas e o quantitativo crescente de novas prisões.

O sistema prisional brasileiro vem se deteriorando, cada vez mais, com o passar dos anos, especialmente, em consequência dos índices elevados de novas prisões, claramente insuficientes para a quantidade de vagas existentes nas unidades prisionais, fomentados por mecanismos legais como a Lei de Drogas e a predileção pela encarceramento, ao invés de se optar, por exemplo, pela aplicação das medidas cautelares, o que acaba contribuindo, substancialmente, para a consolidação deste cenário.

Contudo, o sistema carcerário nacional encontra-se preso em uma conjuntura sem precedentes, com unidades penitenciárias superlotadas, sem a menor infraestrutura para abrigar novos detentos, ostentando ambientes insalubres, sem o mínimo de respeito à preservação do princípio da dignidade humana, favoráveis a fugas, rebeliões, elevado consumo e consequente comercialização de drogas dentro dos presídios, culminando em um considerável padrão de reincidência.

É necessário reformar o sistema de Justiça para combater a lentidão da Justiça e permitir que os presos tenham acesso a formas adequadas de defesa, como a defensoria pública – nem todos os Estados contam com essa estrutura, que é ainda mais rara em presídios. Segundo um levantamento da Anadep (Associação Nacional de Defensores Públicos), faltam defensores públicos em 72% das comarcas do país. Outro fator para diminuir a superlotação seria aumentar a aplicação de penas alternativas ao encarceramento.  .