Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

De acordo com a lei n° 7.210, impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Conquanto os problemas no sistema carcerário brasileiro impossibilitam que os condenados desfrutem desse direito na prática. Nesse sentido, não há dúvidas de que a ressocialização dos presos é um desafio no Brasil, o qual ocorre devido não só as más condições de estabelecimentos penais pelo país mas também devido à falta de capacitação de agentes penitenciários.

O governo é o principal fator no cuidado do bem estar do preso, contudo, a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste é claramente refletido nas péssimas condições nas prisões. A Lei de Execução Penal n° 7.210 garante ao preso a devida assistência e outras garantias legais, no entanto, ao contrário do que estabelece na lei, os presídios proporcionam um ambiente degradante e desumano, tendo em vista, a superlotação, a precariedade na alimentação, a ausência de assistência médica e a falta de higiene que desencadeam diversas doenças.

Faz-se ainda, salientar o déficit de agentes penitenciários no país como impulsionador do problema. De acordo com a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília há situações em que 23 agentes cuidam de 3 mil presos. Diante de tal contexto o número de agentes não é suficiente para viabilizar mecanismos de ressocialização, como educação nos presídios e a reintegração social do detento.

Diante desse contexto medidas são necessárias para resolver tal problemática. É necessário que o governo reforme o sistema de justiça por meio de projetos de lei para permitir que os presos tenham acesso a formas adequadas de defesa e para a ampliação do número de vagas na carreira de agentes penitenciários. A partir dessas ações, espera-se promover uma melhora no sistema carcerário brasileiro.