Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Presos, Mas Humanos.

Instituída em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), documento que assegura direitos básicos inerentes a todo ser humano, dentro de seus artigos, garante condições mínimas de qualidade de vida, inclusive, para pessoas encarceradas, as quais devem ter acesso à alimentação, saúde e segurança. Apesar dessas garantias, entretanto, infelizmente, no Brasil, a população carcerária enfrenta problemas de acesso a seus direitos, devido à falta de assistência do Estado, o que deve ser combatido.

Primeiramente, percebe-se, de forma clara, o desrespeito dos governantes brasileiros em relação aos encarcerados. Nesse aspecto, apesar da Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, em seu artigo sexto, garantir que todo cidadão tenha direito à saúde, lazer, segurança e alimentação, nas unidades penitenciárias esses direitos, também presentes na DUDH, são completamente violados. As cadeias brasileiras, superlotadas e sem estrutura, devido à falta de investimentos, portanto, por não garantirem dignidade aos seus ocupantes, ferem, de forma muito perejudicial as garantias supracitadas, o que é agravado com a constante chegada de ocupantes às cadeias, aumentando, de forma acelereda, essas violações, negativas para uma parcela da população.

Ademais, outro fato preponderante relacionado à crise penitenciária brasileira é relativo à não reinserção dos encarcerados na sociedade, os quais, muitas vezes, ao saírem das cadeias, voltam a cometerem crimes nas ruas, fato que pode ser explicado baseando-se nas ideias do filósofo Émile Durkheime, o qual afirma que as pessoas são produto da sociedade em que vivem. Dessa forma, em um ambiente no qual os presos estejam sem atenção dos poderes governamentais, com seus Direitos Humanos violados, e sem reeducação para que seja possível inserir essa pessoa na sociedade novamente, comportamentos agressivos e criminosos são cultivados e incentivados, resultando em uma sociedade com mais violência, fato que necessita ser combatido.

Baseado no exposto, percebe-se um grande problema em relação ao sistema carcerário brasileiro. Dessa forma, cabe ao Estado, organização responsável por regular e garantir os direitos dos cidadãos, reduzir os problemas relativos às condiçãos péssimas de vida de seus presidiários, bem como garantir a reeducação deles, por meio de invenstimentos financeiros diretos nas unidades penitenciárias para que seja provida a estrutura necessária. Dessa forma, é certo que serão respeitadas a DUDH e a Constituição Federal, garantindo qualidade de vida e resocialização para os presos, com um melhor sistema carcerário.