Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O Art.1 da Declaração Unviversal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura que todos nascem iguais em dignidade e direitos. Contudo, na hodiernidade o sistema carcerário brasileiro constitui uma oposição direta a essa garantia, na medida em que os presídios brasileiros apresentam diversos problemas que infringem a própria integridade tanto dos carcereiros quanto dos detentos. Desse modo, faz-se necessário pleitear sobre a precariedade das prisões do país, bem como a superlotação delas, a fim de definir soluções para essa problemática.

Em primeira instância, é fundamental entender como a infraestrutura carcerária do país é precário. Nesse viés, segundo uma avaliação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apenas 0,9% dos presídios brasileiros estão em condição excelente, e apenas 48,5% estão regulares, o que demonstra o descaso do Estado com esses importantes elementos da nação. Dessa forma, constata-se a existência de uma negligência por parte do Governo Federal para com o sistema carcerário brasileiro, o que implica no subfinanciamento e, por conseguinte, na precariedade das prisões brasileiras, o que significa que para ser possível resolver a problemática da infraestura carcerária do país.

Ademais, também analisar como lidar com a crescente superlotação nos presídios brasileiros. Nesse prisma, o filósofo Thomas Hobbes, o Estado tem um contrato social com a sociedade, e deve assegurar determinados direitos como um certo grau de liberdade aos cidadãos por meio de uma repressão moderada, um paradoxo social que explica o motivo da existência dos presídios. Contudo, a conjuntura atual demonstra que tal contrato não é cumprido em sua totalidade pelo governo brasileiro, isso pois pessoas são encarceradas arbitrariamente, sobretudo se possuírem cor de pele negra ou parda, o que é amplificado pela guerra às drogas que antagonizam ainda mais essa classe social que, em sua maioria, já vivem em situações subótimas, e são agravadas quando são submetidos ao inepto sistema carcerário brasileiro. Com isso, é possível dizer que ainda que haja mais investimentos no que tange às penitenciárias do Brasil e a infraestrutura delas, é fundamental diminuir a admissão de pessoas nessas instituições, caso o contrário ocorrerá o colapso de toda a estrutura penal do país no futuro.

Portanto, as soluções para os problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro consistem no combate e prevenção deles. Logo, é fundamental que o Ministério da Economia destine mais insumos para as penitenciárias brasileiras por meio de um programa que auxilie financeiramente as penitenciárias proporcionalmente aos esforços realizado por elas para melhorar sua infraestrutura, visando promover tal prática.  Assim, será possível efetivar o supracitado artigo da DUDH.