Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem direito à saúde, à educação e à segurança pública. Saúde, essa que independe se esse indivíduo está livre na sociedade ou recolhido socialmente, ou seja, cumprimento de pena. Nessa perspectiva, o impacto da pandemia no sistema carcerário brasileiro se apresenta em diversas faces, sejam da carência de medidas preventivas ou o julgar de terceiros ao punido. Dentre esses, tanto o agravamento dos descasos sanitário nos presídios quanto a inferiorização dos presos no espectro social se mostram os mais graves.

Em primeira análise, o descaso sanitário nos penitenciários data de muito tempo, porém com o advento do covid-19, nota-se, uma problemática maior. Dessa forma, observa-se, os casos aqueles que chegaram a público, o quão público, o quão preocupante é essa vulnerabilidade em relação à saúde dos detentos. Nessa ótica, segundo o jornal “O Globo” um jovem de 23 anos morreu por consequências do coronavírus dentro de uma penitenciária brasileira. Outrossim, essa notícia torna-se ainda mais grave quando essa pessoa está presa, o que é legislativamente ilegal, pois já ultrapassava o tempo de prisão preventiva. Nesse âmbito, a falha no sistema penitenciário a esses indivíduos foram alguns vetores dessa morte. Nesse sentido, é imprescindível medidas para atenuar esse obstáculo sanitário.

Além disso, a inferiorização dos presos a um estado sub-humano tem se acentuado com o momento de calamidade social e econômica. Diante disso, o escritor estadunidense Ângelo Davis, em sua obra “Estarão às Prisões Absoletas?”, Dimensiona que o sistema carcerário pune, mas não educa e até mesmo colabora para essa violência cíclica. Não obstante, as penas recolhidas da sociedade são vistas, pelo resto da população, como não-humanos e esse sistema reforça o estereótipo simbólico e socialmente violento aqueles que passam por esse processo, mesmo antes de serem presos.

Diante dos fatos mencionados, percebe-se, que o impacto da pandemia no sistema carcerário do Brasil tem inflado ainda mais sua ineficácia e insolubilidade e é necessário ser atenuado. Para isso, o Ministério Público por meio dos assistentes sociais, deve exigir dos presídios medidas sanitárias e preventivas para o combate ao novo coronavírus - distribuição de kit de higiene, assim estarão mais amparados. Com isso, a Magna Carta será colocada em prática.