Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O artigo 3 da Constituição Federal garante que todos os seres são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, tal direito não é assegurado pela sociedade, haja vista que a maneira de tratamento do sistema prisional brasileiro fere aos direitos humanos. Observa-se que o sistema é considerado simbolo de tortura nos dias atuais, onde nota-se que os individuos que habitam, encontram-se à margem da escasses em todos os sentidos de infraestrutura. Dessa forma, entende-se que a superlotação de presídios pela falta de defensores públicos no sistema jurídico brasileiro, bem como a negligência à higiene feminina nos cárceres, apresentam-se como entraves na exclusão social do público preso do país.

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que o sistema prisional é uma consequência da criminalidade social, todavia, a falta de capacitação de agentes afeta diretamente à lotação das prisões, influenciando assim, na má infraestrutura das cadeias, chama-se “efeito dominó”. Na obra “Memórias do Cárcere” do escritor Graciliano Ramos, durante o Estado Novo, relata-se sobre os maus tratos, as péssimas condições de higiene e falta de humanidade na cadeia, da mesma forma que ocorre atualmente, sobretudo com o excesso de presos e falta de organização, obtendo severas consequências ao país.

Em segundo lugar, outro fator é responsável pelos diversos problemas do sistema carcerário brasileiro: a negligência à higiene feminina. No livro de Nana Queiroz, " Presos que menstruam", fala-se sobre a realidade dos detentos que sofreram com o tratamento idêntico entre os gêneros, sendo totalmente excluidos os cuidados íntimos das mulheres, falta de absorventes, ausência de acompanhamento ginecológico, descaso à mulheres grávidas, entre tantos outros. Essa problemática ocorre até hoje,  tendo como exemplo a completa atitude machista das autoridades ao ignorarem cuidados femininos relevantes.

Fica evidente, portanto, que os problemas de discrepância social são múltiplos. Nesse contexto, cabe ao Ministério da Cidadania, junto a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, garantir apoio ao Brasil, por caracterizar-se como o quarto país com mais presos no Brasil, totalizando em 607 mil detentos. E 222 mil deles com julgamento provisório. Campanhas e projetos sobre a falta de assistência médica à mulheres presas devem estar ativos na sociedade. Por intermédio de lei entregue à câmara dos deputados, nela obtendo ameaças de multas em relação a quantidade de presos presentes em cada cela, criando assim, uma forma de controle penitenciário, em prol de uma sociedade igualitária e organizada, a fim de obter um mundo melhor sem violação de leis. Dessa forma, os brasileiros verão o direito prometido pela Constituição como uma realidade próxima.