Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição de 1984 prevê, em seu principal artigo, direitos fundamentais a todo brasileiro, incluindo o direito a um sistema carcerário digno. Entretanto, a falta de investimento público, bem como a precariedade da educação no Brasil impedem que o povo desfrute de seus direitos corretamente. Dessa forma, é imprescindível superar esses desafios para um pais mais humano.

Nesse viés, é preciso considerar o descaso estatal com as instituições carcerárias, uma vez que estas se encontram, muitas vezes, abarrotadas e precarizadas, ou seja, incompatíveis com os direitos humanos. Apesar da ideia de Biopoder, proposta por Michel Foucault, em que o Estado teria o poder para controlar todos os problemas de ordem social, esse não parece ter interesse na resolução da problemática, uma vez que ela se perpetua na realidade brasileira. Assim, é salutar o investimento na área para que todos tenham uma vida digna.

Outrossim, são diversos os impasses para a resolução da situação, uma vez que a a falta da educação ajuda a inflar ainda mais as prisões no país, uma vez que a falta dela, e oportunidades, deixa os indivíduos sem escolha. Um exemplo que ilustra bem esse fato é a ideia proposta por Robert K. Merton, sociólogo americano, em que cosiste no fato de que algumas pessoas cometendo crimes só estão respondo à uma realidade social, uma vez que os delitos só surgem por um acesso diferencial a educação e o mercado de trabalho. Análogo a isso, o sistema educacional nacional precisa se reinventar, para que este possa englobar todos.

Portanto, é necessário o auxílio da máquina pública na resolução da problemática. Para isso, o Governo Federal deve, por meio do MEC, investir na base escolar pública, a fim de atender a nova geração, como medida de eviter superlotação no futuro, bem como a inclusão de aplicativos educacionais obrigatórios pela Base Nacional Curricular para a aprendizagem dentro e fora de aula. Para que assim, a Constituição seja cumprida em sua completa extensão.