Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverbado com ênfase na prática quando observa o sistema carcerário brasileiro, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante . Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater um dos problemas o qual seria as superlotações. nesse sentido, o governo como um orgão regulador, que deveria apresentar condições a todos, falha ao ter esse problema tão evidente. Essa conjuntura, segundo as ideias de Locke, configura como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem dos seu direitos, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o sistema de vigilância e o de limpeza como impulsionador da alta taxa de mortes dentro do mesmo. Segundo o site “O Globo” , a falta de higiene e de assistência, são responsáveis por 61% das mortes no sistema penitenciário brasileiro. Diante de tal exposto, é inadimissível o tratamento desumano e sem piedade dos tais sistemas penitenciários. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de planos e planejamentos, contrua novos presídios para que os presidiários consigam cumprir sua pena, com a finalidade de ter um ambiente mais adequado. Assim, se consolidará uma sociedade mais empática e humana, onde o estado desempenha corretamente seu contrato social, tal como afirma o filósofo john locke.