Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

“Não importa a violência de uma pena, mas a certeza de que ela ocorrerá”. A frase do economista e jurista italiano, Césare Beccari, muito se relaciona com os problemas que vive o sistema carcerário brasileiro, como o de superlotação de presídios e a falta de poder dessas instituições frente a grupos de traficantes e facções criminosas. Por sua vez, tais problemas também apresentam soluções como, respectivamente, a legalização das drogas no país e a melhor aplicação das penas anticorrupção nos presídios.

A superlotação de presídios está atrelada ao alto número de brasileiros presos por tráfico de drogas, uma vez que, segundo o Infopen, esta é a maior causa da prisão de jovens e adultos no Brasil, o que faz com que celas com capacidade para 10 pessoas, por exemplo, sejam ocupadas por 50. Na prática a superlotação de prisões no país também acarretam ao preso falta de elementos básios para sua sobrevivencia como água, comida e saneamento básico, o que por sua vez pode contribuir para uma maior proliferação de doenças nesses lugares. Desse modo, a solução para diminuir a população de presidiários no país seria inicialmente discriminalizar o uso de todas drogas no país, seguido de sua legalização, uma vez que atualmente a política de combate às drogas no país, segundo o ministro do STF, Luís Roberto Barroso,  se mostra além de ineficaz, a grande responsável pelo inchaço dos presídios brasileiros.

A falta de poder das instituições responsáveis por controlar a segurança desses lugares também se mostra um dos maiores problemas enfrentados atualmente, visto que subornos, ameaças de morte e revoluções promovidas por facções criminosas, dentro dos presídios brasileiros, são frequentes nesses lugares e acabam legitimando, por sua vez, a falta de efetividade das forças de segurança sob tais “milícias encarceradas”. Um exemplo recente da soberania criminal frente ao sistema carcerário foi a rebelião, comandada por facções criminosas, que ocorreu em um presídio no Pará em 2019, ocasionando a fuga de alguns presos. Sendo assim, como muitas rebeliões são mediadas por policiais - que entregam celulares e cartas aos membros encarcerados - uma das soluções para tal problemática é a aplicação melhor aplicação das penas anticorrupção em tais espaços.

Portanto, evidencia-se que os problemas sofridos pelo sistema carcerário brasileiro podem ser resolvidos. Sendo assim, cabe ao Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil, propor um projeto de lei, por meio de uma emenda constitucional, que vise descriminalizar o uso de todas as drogas no país, afim de contribuir para a diminuição da população carcerária e assim amenizar os problemas relacionados à superpopulação dos presídios.