Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada em 1948 pela ONU — assegura a todos os indivíduos o direito ao bem-estar social e à educação. Nesse caso, entretanto, os direitos não são amplamente efetivados, visto que há diversos empecilhos, que exigem soluções, no sistema carcerário brasileiro, como: a superlotação das celas e a carência de medidas de ressocialização nas prisões. Assim, dado os fatos exposto, é necessário que haja a resolução da problemática.

Em primeira análise, é notório que o desrespeito com o número máximo de detentos por cela implica em um dos principais problemas das prisões brasileiras. Nesse contexto, a frase “mente sã em corpo são”, atribuída ao poeta romano Juvenal, demonstra, nesse quadro, que, em condições ideais à vivência humana, o indivíduo estará apto à viver em grupo com a mente saúdavel, contudo tem ocorrido o oposto no sistema carcerário, visto que a condição de superlotação gera um ambiente de muita umidade, que gera a proliferação de doenças entre os presos. Assim, por consequência a possibilidade de revolta e violência dentro dos cárceres aumenta devido à essa condição.

Ademais, o descumprimento de lei que garante atividades para a reinserção do condenado à sociedade demonstra uma falha que precisa de correção. Dessa forma, a vida da população carcerária, devido à quebra da norma, a qual garante o trabalho e a educação enquanto há cumprimento de pena, fica ociosa, o que, por consequência, garante que haja oportunidade e tempo para ações criminosas dentro dos presídios, assim como a organização e a junção de facções criminosas, Nesse sentido, esse problema do sistema carcerário é apresentado no filme ,brasileiro, “Tropa de Elite II”, em que os detentos, por estarem sem trabalhar ou estudar, acabam por brigar entre sí por serem de facções rivais. O mesmo cenário ocorre na atualidade brasileira, cotidianamente nas prisões.

Depreende-se, portanto, que o Governo Federal — órgão de máximo poder em território nacional — deve fazer reformas nas prisões, adicionando mais celas, por meio de incentivos fiscais e de reformas públicas, além de inserir mais opções de trabalho, de estudo e de atividades recreativas para os detentos. Assim, será possível solucionar esses e muitos outros problemas nas prisões brasileiras, e será efetivado o direito de bem-estar social assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.