Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A escravidão negra, muito utilizada no Brasil colonial, consistiu em um processo de bestialização dos africanos traficados para a realização de trabalho compulsório. Em semelhança, o sistema carcerário brasileiro priva indivíduos em pena de seus direitos humanos e participação social. Tal quadro revela as inconsistências do sistema penitenciário no país, assim como a necessidade de alterações. Logo, percebe-se que tais problemas se pautam na retrógrada mentalidade punitiva aplicada em prisões, as quais formam uma desumanização dos detentos.

Vale pontuar, de início, que tal forma de pensamento implica na ausência de atividades sociais de reinserção dos presos na sociedade. Assim, como consequência, essas pessoas são consideradas elementos ímpares no meio de liberdade civil, após sua pena. Dessa forma, tal fenômeno é caracterizado por Émile Durkheim dentro do conceito de solidariedade orgânica, sob o qual aponta que a sociedade moderna homogeneiza seus integrantes, de modo que aqueles que não se adequam são excluídos da socialização. Sob essa ótica, os ex-detentos passam a ser um elemento ímpar no contingente populacional, o que termina em dificuldades para exercer atividades como aderir ao mercado trabalhista. Assim sendo, tem-se a necessidade de formas de adesão desses ao meio social.

Em paralelo, destaca-se que o ideal insensível aplicado nas penitenciárias, juntamente com a exclusão das pessoas detidas, forma, na sociedade, um preconceito para com esses indivíduos. Desse modo, essa discriminação deriva de uma hierarquização social, explicada pelo sociólogo Pierre Bourdieu, de forma que os indivíduos sem ficha criminal tem posição superior no meio cultural em relação às pessoas que já foram presas anteriormente. Sob esse viés, tal intolerância resulta da ideia de que os condenados não contribuem para o andamento do mecanismo social, se tornando apenas um empecilho a ser resolvido politicamente, devido a problemas como a superlotação de cadeias. Por fim, tal mentalidade pode ser amenizada por meio da adoção de penas alternativas, como possibilidade dos detidos agirem em prol da sociedade.

Portanto, nota-se que o sistema carcerário brasileiro se mantém estagnado e desumano, o que impacta negativamente os presos que retornam à liberdade, o que há de ser amenizado. Sendo assim, cabe ao Ministério da Segurança Pública, mediante as respectivas secretarias, implementar formas de pena adicionais no sistema penitenciário. Isto, por sua vez, pode ser feito por meio da disponibilização de serviços comunitários aos detentos, com a intenção de facilitar a esses a novamente se integrar no meio social, além de distanciar a ideia de que não corroboram para o bom funcionamento da sociedade. Destarte, pode-se distanciar esse sistema do panorama de escravidão vivenciada no Brasil.