Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todo indivíduo o direito à segurança e bem-estar social. Entretanto, problemas presentes no sistema carcerário brasileiro rompem com tais proposições, o que presume uma análise em prol da busca de soluções para estas adversidades. Dentre estes problemas, a falta de infraestrutura dos presídios e a estigmatização dos detentos destacam-se como os principais.

Sob esse viés, a situação de precariedade das penitenciárias brasileiras constitui um fator agravante do impasse. Nesse sentido, nota-se que a realidade vivenciada por presidiários muitas vezes transpassa a sua pena jurídica, dado que esses vivenciam situações de insalubridade, convivendo em um cenário de superlotação e violência, à margem do que propõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Destarte, em consonância com a perspectiva Determinista do século XIX, os indivíduos tendem a ser fruto de seu meio de vivência, e sendo esse precário, como é o caso de muitos presídios brasileiros, os detentos tendem à deterioração pessoal e a encontrar dificuldades em se reintegrar na sociedade posteriormente.

Outrossim, a constituição de uma visão de menosprezo sobre a população carcerária corrobora a persistência da problemática. Sob essa perspectiva, nota-se a existência em âmbito social de um discurso de recriminação do detento, o que fomenta o estebelecimento de um estigma sobre esses. Tal condição se estende para além do período de aplicação da pena, no qual os ex-detentos são marginalizados perante a sociedade e tendem a encontrar dificuldades em conseguir um emprego e se ressocializar. Assim, cria-se um cenário no qual a população presidiária não diminui, pois sua reinserção na sociedade não é efetivada e, por conta disso, muitos indivíduos retornam a praticar crimes após sua soltura e são presos novamente, o que agrava problemas de superlotação e insalubridade nos presídios.

Portanto, faz-se necessário solucionar este impasse. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, por meio de verbas governamentais, promover investimentos na infraestrutura dos presídios existentes além de realizar a construção de novos para solucionar a superlotação no sistema carcerário e demais condições adversas. Paralelamente, o Governo Federal deve promover a criação de programas sociais que garantam a reinserção dos ex-detentos na sociedade. Isso deve ser feito mediante a oferta de empregos e oportunidade de qualificação e orientação profissional, com finalidade de impedir o retorno destes indivíduos à criminalidade. Desse modo, espera-se solucionar os problemas atrelados ao sistema carcerário brasileiro, de modo a tornar a Declaração Universal dos Direitos Humanos plenamente observável no contexto do Brasil.