Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra “Vigiar e punir”, do filósofo Michael Foucault, é posto em evidência que os mecanismos de punição baseados na tortura e na humilhação são pouco eficazes e desumanos. Contudo, o atual sistema carcerário brasileiro atualizou tais métodos, haja vista que “animalisa” os presos mediante as condições higiênicas precárias e ameaça a vida dos encarcerados por não garantir a segurança individual dentro dos presídios. Nesse cenário, é imprescindível discutir sobre as problemáticas geradas pela violação dos direitos básicos desses civis e da ineficiente reinserção social.

Precipuamente, é lícito postular que o crescimento da população encarcerada não ocorre na mesma proporção que o investimento estatal nessa esfera. Sob esse viés, a obra “Presos que menstruam”, de Nana Queiróz, denuncia as dificuldades higiênicas enfrentadas nas prisões, principalmente pelas mulheres, devido à falta de recursos que viabilizam o acesso à absorventes, aos banhos e aos produtos de higiene pessoal. Nesse cenário, o abandono financeiro do poder público torna os presídios inóspitos e insalubres, logo, os encarcerados são obrigados a viverem como animais. Dessa forma, a superlotação das celas, atrelado ao baixo subsídios destinados a atender essa parcela e as péssimas condições sanitárias, facilita a proliferação de doenças.

Outrossim, é indubitável que há um paradoxo entre a função social atribuída aos presídios e o seu real efeito. À luz dessa conjuntura, embora as prisões devessem reintroduzir os detentos na sociedade, para que ele possa gozar da liberdade dentro das leis, o encarceramento facilita o fortalecimento de facções, além de favorecer a volta desses cidadãos, ao submeter os detentos, sem proteção, à influência de organizações criminosas. Por analogia, a série “Vis a vis”, da plataforma Netflix, conta a trajetória de Macarena, jovem presa injustamente, a qual se associou a gangues dentro da prisão em troca de segurança. Nesse cenário, fora da ficção, vê-se que a história de Macarena converge com a realidade, visto que os cidadãos, assim como ela, entram na prisão por delitos leves e saem devendo as facções, logo, voltam para as ruas, para a criminalidade e, posteriormente, para os presídios.

Infere-se, portanto, que o vigente cenário do sistema carcerário do Brasil não promove a reinserção, tampouco destoa das torturas punitivas descritas por Michel Foucalt. Desse modo, para efetivar a ação do cárcere privado é necessário que o Ministério de Segurança Pública proponha uma reforma a esse sistema, por meio da elaboração de um projeto de lei que revise as leis orçamentais do Tribunal de Contas União para subsidias as necessidades sanitárias dos presídios, como estipular um valor mínimo de capital por detento. Ademais, esse mesmo projeto deverá garantir a segurança dos presidiários com a contratação de mais guardas. Dessarte, espera-se potencializar a inclusão social dos detentos.