Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra ‘’Memórias do Cárcere’’, o autor Graciliano Ramos relata os maus tratos, as péssimas condições de higiene e a falta de humanidade vivida no sistema carcerário brasileiro. Passados os anos, mesmo que não vivamos mais em um regime opressor, ainda observa-se a precariedade do sistema penitenciário no país. Esse cenário é fruto tanto da irresponsabilidade do Estado com os presos, quanto também do tratamento igualitário, dispensando o gênero do indivíduo e suas necessidades, contribuindo para a perpetuação do ciclo de ineficiência do sistema carcerário. Com base no supracitado, torna-se evidente a discussão desses aspectos, para assim alcançarmos a melhora das condições de higiene, saneamento básico e humanidade dentro dos presídios.

Primeiramente, cabe abordar o descaso do Estado com a situação vivida pelos presidiários, evidenciando total descumprimento com o que se estabelece na Constituição de 1988, sobre os direitos civis. Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, nenhum ser humano será submetido a tortura nem tratamento desumano. Entretanto, um cenário antagônico é evidente atrás das grades, tendo em vista as condições insalubres que vivem os presos, vivendo com a falta de alimentos e violência, tornando o Estado responsável por tais condições. Assim, é fundamental que debates acerca das condições desumanos nos presídios aconteçam sob uma perspectiva jurídica e legislativa.

Ademais, outro fator a salientar é a falta de distinção entre as necessidades de homens e mulheres nos presídios, sob uma perspectiva anatômica. No livro ‘‘Presos que Menstruam’’, da jornalista e autora Nana Queiroz, a realidade de detentas no sistema carcerário é a parecida com as dos presos masculinos, portanto, essas são excluídas de suas necessidades íntimas femininas, como o acesso a absorventes e acompanhamento ginecológico. Esses aspectos revelam a falta de políticas públicas de saúde dentro do sistema penitenciário brasileiro. Dessa forma, é mister que medidas sanitárias viabilizando a vida nas celas sejam atendidas.

Torna-se evidente, portanto, que a ineficiência do Estado contribui para a perpetuação dos ciclos de violência fora das cadeias, devido à falta de medidas sanitárias e humanas dentro dos presídios. Assim, cabe ao Executivo combater as condições vividas, mediante o investimento no Ministério da Saúde, que enviará ginecologistas para os presídios, que tornarão melhor as condições de vida das mulheres, através de consultas regulares. Outrossim, compete ao Ministério da Defensoria Pública, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), investir em obras de reformas nos presídios, melhorando as condições de vida dos presos, através de maior abastecimento de comida e melhor higiene, rumo a uma condição mais humanitária de vida.