Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segregação, precariedade e morte. Entre tantas palavras que se relacionam com o sistema carcerário brasileiro, a negligência se destaca, visto que os direitos humanos preconizados pela Constituição Federal de 1988, como saúde e igualdade, são negados aos detentos brasileiros pelo Estado. Isso se dá não só pela falta de medidas por parte do governo que buscam reabilitar esses indivíduos, mas também pela condenação social com as quais eles se defrontam pelo resto de suas vidas.

Decerto, a questão carcerária não se encontra entre as prioridades governamentais. Isso porque, ao não ter verbas suficientes, muitos presídios não proporcionam atividades de reabilitação, como cursos, aulas e livros, além de negligenciarem a assistência de saúde dos detentos. Na série televisiva americana “Como defender um assassino”, por exemplo, a advogada Annalise Keating presencia as condições  de vida degradantes das prisões americanas, nas quais não havia higiene, tratamento humanizado e representação adequada por parte da defensoria pública devido à falta de verba. De forma análoga, na realidade brasileira, esses direitos, assegurados pela Constituição, não são concretizados, o que, em vez de reabilitar esses indivíduos para a vida social, abandona-os, evidenciando a negligência estatal em relação ao cuidado de todos igualitariamente.

Outrossim, há o julgamento social em relação à concessão de novas oportunidades àqueles que cometeram crimes, uma vez que a sociedade, muitas vezes, nega-as e reduz a definição do indivíduo infrator ao seu crime. Nesse contexto, segundo o filósofo brasileiro Manoel Barros, em sua obra “Crítica da razão punitiva: nascimento da prisão no Brasil”, há no país uma ideia vingativa e hostil em relação aos detentos, fato que dificulta o seu processo de reabilitação.  Sob esse viés, o objetivo as prisões, que é a inclusão social, segundo o Ministério da Justiça, não é cumprido, pois, por conta dessa ideologia, as oportunidades de emprego e educacionais distanciam-se desse público. Assim, essa situação favorece a periodicidade das práticas criminosas, afinal, não há a reinserção plena dos detentos após eles cumprirem a sua pena.

Portanto, para resolver esse cenário, urge que o Poder Legislativo, por meio da votação de uma lei, redistribua os recursos destinados ao sistema prisional, aumentando-os de acordo com o grau de vulnerabilidade das penitenciárias. Nesse ínterim, serão destinados fiscais para visitar essas prisões e atestarem o uso de tal verba para a aquisição de materiais médicos, educacionais, bem como para a contratação de profissionais. Da mesma forma, cabe ao Ministério da Educação, mediante a instituição de discussões nas escolas, combata a ideologia punitiva vigente na sociedade, de modo a destacar a importância de conceder oportunidade para a evolução das pessoas que já infringiram a Lei.