Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Com o aumento nos índices de violência e incidência de mais presídios em estado de superlotação, nota-se no Brasil, uma crise carcerária. A propósito, o sistema carcerário tem o objetivo de reintegrar e incluir socialmente os detentos, porém, devido a negligência governamental, o sistema prisional brasileiro está em vicissitude, que é motivado pela banalização das prisões no país e pelas péssimas condições dentro das penitenciárias.

Convém ressaltar, a princípio,  o encarceramento não diminui a violência, muito menos induz o preso a ressocialização. De acordo com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, no Brasil, há cerca de 600 mil presos e o crescimento desse índice se tornou incessante nas últimas decadas, com a violência, juntamente, crescendo cada vez mais, o povo vem clamando por mais prisões. Analisando as estatísticas, decerto, nota-se que o caminho sendo tomado para resoluções de problemas penais está sendo falho e errôneo, já que a função carcerária não está sendo cumprida.

Além disso, a precariedade vivida pelos detentos é um fato a ser analisado e revisado pelas entidades responsáveis pelos presídios e penitenciárias. Como fundamental na Carta Magna de 1988 no artigo 6º que preza aos direitos à saúde e alimentação de todos, não se deve excluir a população carcerária dessas necessidades, visto que além da incidência da superlotação - que já é uma condição ímpia - os detentos vem vivendo com a de escassez de água, alimentos de baixíssima qualidade e à mercê de violentas rebeliões promovidas pelo domínio interno das facções, evidenciando o esquecimento e descuido sistemico contra a população carcerária.

Mesmo que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) seja responsável pela crise carcerária, esse problema tem ramificações enormes, chegando até os Três Poderes. Cabe ao Poder Legistativo levantar pautas buscando a proteção e melhora na condição carcerária, com medidas como penas alternativas, criando centros de reabilitação para crimes mais leves, evitando a superlotação e trivialização da prisão, e também a reestruturação de presídios buscando trazer condições de vida segura e saudável para a população carcerária.