Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A série televisiva de produção nacional “Irmandade”, exibida pela Netflix, aborda temas ralacionados acerca do sistema carcerário brasileiro, tais como a violação dos direitos humanos, tráfico de drogas dentro dos presídios e corrupção dos agentes carcerários. Nesse aspecto, na realidade brasileira, evidencia-se que aprenas privar os condenados de sua liberdade sem combater a pertinênia da criminalidade, em conjunto com a ausência de políticas públicas que promovam a reincerção dos detentos na sociedade, não promove resultados satisfatórios para o coletivo social.

A princípio, o sistema prisional brasileiro deveria ter a função do cumprimento de pena do indivíduo em regime fechado, assim como sua regeneração para torná-lo apto ao convívio social novamente. Entretanto, de acordo com o portal justiça.gov, após uma investigação e varredura feita pelo Comando de Operações Penitenciárias no Complexo Penitenciário de Bangu, foram registrados diversos telefones celulares, assim como operações de facções no tráfico de drogas dentro e fora do presídio. Diante disso, percebe-se que mesmo após detidos, os delinquentes permanecem atrelados a criminalidade, porém devido à superlotação, são dificultadas as ações de fiscalização das infrações e manutenção da ordem nos presídios. Nesse sentido, a normalização da privação da liberdade como único meio viável de combate à violência criminal, demonstra-se ineficiente. Logo, é importante buscar reverter a curto e a longo prazo, a sobrecarga na quantidade de presos inseridos e mantidos nas cadeias.

Ademais, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, não só 56% dos libertos após cumprimento da pena reincidem à criminalidade, como 85% desses são autodeclarados pretos e pardos, de moradias em regiões marginalizadas, números alarmantes que demonstram a incapacidade do Estado na promoção da oportunidade e reeducação social dos cativos. A partir disso, é de suma importância procurar entender o motivo da reincidência, seja social, local ou econômica, e incentivar a ressocialização do presidiário, ao o prover assistência jurídica, saúde, educacional e trabalhista.

Portanto, torna-se imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Tribunal de Contas da União, deve utilizar a verba necessária para a construção de novos presídios, a fim de amenizar a superlotação nos já existentes, como também para a contratação de novos agentes penitenciários, no intuito de ampliar e reforçar as fiscalizações, com a finalidade de cessar o crime organizado nas penitenciárias. Além disso, é necessário que o Ministério do Desenvolvimento Humano, em parceria com os governos dos estados, incentive a orientação dos prisioneiros em sua reintegração social, ao implementar salas de aula, alas médicas, cursos profissionalizantes e serviços comunitários, para que então o apoie na sua reintegração na sociedade.

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