Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, define que todo ser humano tem direito a saúde e bem-estar, inclusive alimentação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se justamente o contrário quanto a questão do sistema penitenciário brasileiro. Nesse sentido, os vários problemas que ocorrem nos presídios acontecem não somente devido à superlotação, mas também pela falta de um sistema de reeducação eficaz.

Em primeira análise, a superlotação mostra-se como um dos desafios para a resolução do problema, pois não existe assistência suficiente - médica, nutricional, até mesmo higiênica - dentro das penitenciárias para tantas pessoas. Segundo dados divulgados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, há mais de 600 mil presos no Brasil, e 41% destes estão em medida provisória aguardando um julgamento. Por esse viés, a situação na qual os detentos são submetidos é extremamente precária e gera muita violência, principalmente sexual, entre os reclusos, a qual acaba fazendo com que doenças graves se alastrem e comprometam inclusive a vida dos detentos.

Em segunda análise, o pensamento do filósofo francês Foucalt, em sua frase “Prisão, essa pequena invenção desacreditada desde o seu nascimento” permite-nos compreender na atualidade como é falho o nosso sistema prisional desde a colonização do nosso país, tendo em vista o legado de reincidência ao crime a partir do modelo desenvolvido. Sob esse aspecto, é perceptível que os presos não mudam seus conceitos dentro da prisão, e sim aprendem novas formas de crimes com seus colegas de cela, além da grande possibilidade de entrarem em gangues. Dessa forma, quando obtém liberdade, voltam ao mundo do crime.

Fica claro, portanto, que mudanças no nosso sistema carcerário devem acontecer. Desse modo, para garantir uma sociedade mais segura e humanizada, o executivo deve resolver os julgamentos com mais agilidade na hora da prisão, e o Estado, caso necessário, deve disponibilizar advogados capacitados para pessoas sem condição financeira nessa situação, para que assim evite a superlotação. Por fim, a sociedade brasileira deve cobrar do Estado uma reeducação dos reclusos semelhante à Noruega, que consegue reabilitar 80% dos criminosos com seu sistema carcerário, visto que possuem bibliotecas, cursos profissionalizantes e acompanhamento psicológico. Espera-se que assim, seja possível diminuir os problemas dentro das penitenciárias e acabar com o preconceito da sociedade a respeito de ex-presidiários, já que, como já foi provado, simplesmente superlotar as penitenciárias não garante ao fim da pena, um cidadão pronto para ser reintegrado na sociedade.