Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - prevê a todos os cidadãos o direito ao bem-estar social e à segurança. No entanto, o que se observa na atualidade brasileira é que o número de prisioneiros aumenta cada vez mais, fruto tanto do descaso estatal, quanto da falta de medidas ressocializadoras. Nesse sentido, torna-se fundamental a discussão de determinados fatores diante desse quadro alarmante.

Primeiramente, é possível destacar a negligência governamental como um dificultador de tal problema. Com isso, sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os habitantes de uma sociedade democrática devem possuir a mesma importância. Contudo, apesar do expressivo aumento da superlotação dos presídios, pesquisa realizada pelo G1 mostra que o Estado gasta somente 1% da verba disponibilizada para o sistema carcerário, o que revela enorme desprezo e desinteresse público perante a este relevante grupo social, o qual é esquecido e tratado com desimportância, contrariando, portanto, a teoria de Aquino.

Ademais, há a influência da falta de mecanismos de reinserção, a qual agrava significativamente a desvalorização dos 607 mil presos, segundo IBGE . Dessa forma, a série “Orange Is The New Black” aborda ao decorrer dos episódios a dificuldade das ex-prisoneiras de conseguirem empregos e se incluírem de volta na sociedade. Dessa maneira, é notório a relação existente entre o cenário ficcional e o contexto brasileiro, visto que o sistema carcerário não se preocupa com a ressocialização dos presos,  os quais não possuem acesso a recursos educativos dentro dos presídios que ajude no processo de reintegração e, consequentemente, na busca da melhoria de vida fora da realidade prisional.

Diante disso, é evidente a necessidade do combate aos problemas do sistema carcerário brasileiro. Para tanto, é dever do Departamento Penitenciário Nacional a criação de alternativas ressocializadoras, por meio de programas educacionais e cursos profissionalizantes, tendo como finalidade o restabelecimento dos detentos fora das prisões para que não voltem a cometer os crimes antigos, os quais terão mais oportunidades de ingressão no mercado de trabalho ou em universidades, uma vez que tiveram acesso à educação enquanto estavam privados de liberdade. Desse modo, somente assim, será possível o pleno cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.