Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, no sue artigo 40, garante a integridade e dignidade dos presos. Entretanto, tal prerrogativa não tem se cumprido com ênfase na prática e o sistema carcerário brasileiro enfrenta alguns problemas.

Sob essa ótica, as condições precárias nos presídios, bem como o tratamento desumano dado às mulheres, são fatores preponderantes para o desequilíbrio social. A princípio, é importante ressaltar a falta de infraestrutura nos cárceres e a negligência na ressocialização. Por conseguinte, o número de reincidentes aumenta, pois o sistema não se preocupa em reeducar, tendo em vista as celas sem água potável, superlotação, a falta de cursos técnicos e trabalhos voluntários. Posto isso, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, cerca de 70% dos presos são reincidentes e 10% possuem acesso à educação. Percebe-se, nesse viés, que o setor carcerário erra na reabilitação de convivência o que afeta todo o tecido social.

Ademais, convém relacionar o tratamento masculinizado dado à classe feminina. Diante disso, consoante Nana Queiroz, em sua obra “Presas que menstruam”, as mulheres são tratadas de forma desumana, sem atenção às suas necessidades básicas, como absorventes, pré-natal e consoantes ginecológicos. Dessa forma, o artigo 40 da Constituição deixa de ser cumprido, e a integridade física não é preservada. Logo, o estado emocional das detentas torna-se um grande inimigo, pois a perspectiva de melhores condições e uma vida diferente fora das grades parece ser irreal, devido a maneiro com que são tratadas.

Infere-se, portanto, que medidas precisam ser tomadas, a fim de cumprir com as garantias constitucionais e dirimir os problemas do sistema carcerário. Em vista disso, cabe ao governo, como instância máxima da esfera educacional, investir em políticas públicas que visem desenvolver um ambiente favorável para a reeducação dos detentos, por meio de leis que destinem verbas públicas para criação de escolas, cursos técnicos e investimentos na infraestrutura. Além do mais, faz-se necessário oferecer às mulheres todos os cuidados físicos e mentais. Assim, a geração futura não terá os mesmos problemas que a atual.