Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O escritor Machado de Assis, em sua fase realista, despiu a sociedade brasileira e teceu críticas aos comportamentos egoístas e superficiais que caracterizam o país. Fora da ficção, percebem-se aspectos semelhantes no que tange à questão do sistema carcerário brasileiro, local de constantes violações dos direitos humanos e superlotação. Nesse contexto, torna-se evidente como a inércia governamental, bem como a ação da mídia contribuem para aprofundar esta problemática.

Em primeira análise, é válido salientar que a displicência estatal colabora com esse cenário. De acordo com a Constituição Federal, promulgada em 1988, todo cidadão brasileiro tem direito a um julgamento justo e só pode ser declarado culpado após confirmação do ato criminoso. Entretanto, ao analisar a população carcerária brasileira, percebe-se que quase metade dos indivíduos encarcerados ainda não foram julgados e não tiveram seus atos confirmados por um tribunal, expondo-os assim ao mundo do crime. Dessa maneira, é importante destacar que a má atuação do Estado no que diz respeito ao julgamento de indivíduos que não cometeram nenhum crime provoca o aumento da criminalidade, o que ratifica a ideia do jornalista Gilberto Dimenstein, ao afirmar que, de forma geral, o conjunto de leis do país está em um plano teórico, sem ser cumprido de fato.

Além disso, pode-se apontar como empecilho à consolidação de uma solução, a atuação da mídia hegemônica ao influenciar a opinião pública no que diz respeito ao sistema prisional no país. De acordo com Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Nessa perspectiva, pode-se observar que a mídia, em vez de promover debates que informem corretamente a população, torna-se um mecanismo de opressão ao influenciar na consolidação do problema, por desenvolver uma mentalidade punitivista na sociedade, vítima diária das mazelas da falta de segurança pública.

O panorama geral que contribui para os problemas do sistema carcerário brasileiro, portanto, reflete a necessidade de implementação de medidas para resolve-los. Em suma, faz-se necessário a atuação do Governo Federal em parcecria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na realização de um Programa Nacional que possibilite o aumento dos julgamentos para os indivíduos que ainda aguardam comprovação de seus atos perante a lei, no intuito de diminuir a população carcerária no país. Outra iniciativa é a promoção de uma consciência coletiva justa pela mídia, a fim de possibilitar maiores debates acerca da ressocialização de presos, diminuindo as violações dos direitos humanos que ocorrem nos presídios brasileiros. Dessa forma, poder-se-à criar um ideal de nação oposto ao descrito por Machado de Assis.