Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Em “Memórias do Cárcere”, Graciliano Ramos, que foi preso durante o Estado Novo, por conta de seu envolvimento com o movimento comunista, relata as más condições de higiene, os péssimos tratamentos e a falta de humanidade vividas no dia a dia carceráreo. Hodiernamente, tais fatores mencionados ainda se perpetuam no sistema prisional brasileiro. Com isso, surge a problemática da insuficiência do aparelho penintenciário no Brasil, seja pela insuficiência das leis, seja pela ausência de um efetivo projeto de ressocialização dos presos.

Primeiramente, é importante apontar a ineficácia da legislação como uma das causa do problema. De acordo com a Constituição federal de 1988, todos os cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas do processo judicial têm direito à assistência jurídica gratuita e integralmente. Entretetanto, atualmente, há apenas dois sextos dos defensores públicos necessários para suprir a demanda. Além disso, segundo o site camara.leg.br, dentre os mais de 605 mil presidiários do país, quatro em cada dez estão aguardando julgamento e dois em cada cinco destes serão condenados a regime absolvido ou aberto. Sendo assim, tem-se como resultado a superlotação das cadeias, em virtude do não exercício pleno da cidadania, o que prejudica o cotidiano e fere a dignidade dos indivíduos no cárcere.

Outrossim, a falta de programas de ressocialização dos presos que sejam eficientes contribui para a problemática. Nesse sentido, é fulcral mencionar a educação como a chave para a questão. Conforme o economista britânico Arthur Lewis, a educação nunca foi despesa, pelo contrário, sempre foi investimento com retorno garantido. Assim sendo, a ausência de aplicações financeiras e atenção suficientes no que concerne o acesso dos detentos ao conhecimento, seja por meio de livros, seja por meio de cursos profissionalizantes, colobora para que esses continuem em uma condição desfavorável, a qual não os ajuda a, por exemplo, conseguir um emprego. Desse modo, podem reincidir ao mundo do crime e serem presos novamente, o que explica a incopetência do ciclo prisonal.

Diante dos fatos supracitados, fica evidente a necessidade de mudanças. É preciso, portanto, que o Ministério da Justiça, responsável pela fiscalização e amparo ao sistema judiciário, contrate mais profissionais para ocuparem os cargos vagos na defensoria pública. Isso pode ser feito por meio da criação de uma grande campanha que incentive os advogados a realizar esse trabalho importante, com a finalidade de assegurar o direito à defensoria pública. Ademais, cabe ao Estado desenvolver políticas públicas que possibilitem de fato a ressocialização dos presos, mediante o fornecimente de recursos educativos a eles. Somente assim, experiências como a do autor Graciliano Ramos serão extintas.