Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Debate-se, com frequência, acerca do sistema carcerário brasileiro, haja vista que as prisões do Brasil se encontram em uma situação precária e apresentam diversos problemas que precisam ser solucionados. Por certo, as principais questões das cadeias do país se devem a superlotação dos presídios. Além disso, a falta de políticas públicas que auxiliem não só a punir os presos mas também, e principalmente, na ressocialização deles, corrobora para esse problema. Por isso, o poder público deve agir para mitigar essa situação e solucionar essas problemáticas.

Primeiramente, apesar de o artigo 40 da Constituição Federal de 1988 garantir aos presidiários a integridade física e moral, nota-se que a realidade é outra. Isso ocorre, especialmente, em decorrência da superlotação das prisões no país, fato que dificulta a ressocialização, reduz a qualidade de vida dessas pessoas e influencia em diversas rebeliões internas. De acordo com dados de uma pesquisa realizada pelo Ministério Público, em 2019, o Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%, e segundo o livro “Estação Carandiru”, de Dráuzio Varella, o excesso de pessoas nas cadeias deixa o ambiente insalubre e contribui para a disseminação de várias doenças.

Somado a isso, a falta de políticas públicas voltadas para a reinserção da população carcerária na sociedade contribui para a situação de precariedade do sistema prisional do país. Uma vez que sem uma ressocialização adequada, capaz de conduzir os detentos para um caminho melhor do lado de fora da prisão, muitos acabam cometendo crimes novamente e retornam para a cadeia, contribuindo para a superlotação. Segundo uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, de 2020, a taxa de retorno ao sistema prisional de adultos é de aproximadamente 42%, e como retratado no documentário “pelo direito de recomeçar”, de 2013, muitas prisões não oferecem um sistema de ressocialização adequado aos presidiários.

Assim sendo, é imprescindível que o poder público atue por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão responsável pelo sistema penitenciário federal, para oferecer oportunidades aos presos e uma vida mais digna nas prisões do país. Para isso, o MJSP deve reduzir a quantidade de pessoas nos presídios, por meio da promoção de penas alternativas, como prisão domiciliar e serviço comunitário, para crimes não hediondos, com o objetivo de reduzir a superlotação e facilitar o controle dos presos e a aplicação de medidas socioeducativas. Ademais, o MSJS também deve auxiliar na reinserção dos detentos na sociedade, por meio de aulas e cursos que ofereçam capacitação profissional e uma chance de entrar no mercado de trabalho, com o fito de reduzir a taxa de retorno aos sistema prisional e contribuir para um país mais seguro.