Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo o filósofo contratualista John Rawls, o Estado, ao compactuar com o contrato social, tem o dever de garantir direitos básicos à população, como a saúde e o bem-estar. Entretanto, o que se nota atualmente no Brasil é que o sistema carcerário está em crise, configurando uma quebra desse contrato, tendo em vista a triste realidade dos presídios, sua maioria em uma situação degradante. Esse cenário antagônico é fruto não só da desigualdade social como também da ineficiência do poder judiciário.

Em primeiro plano, cabe ressaltar a desigualdade social como uma das causas do problema. Nesse contexto, vale citar a estatística do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, a qual afirma que cerca de dois terços da população carcerária é composta por negros e pobres. O triste dado fornecido pela Infopen evidencia a desigualdade social presente no país, tendo em vista que grande parte dos indivíduos pertencentes a classes menos abastadas enxergam o crime como única saída para evitar sua triste realidade, contribuindo para o aumento da população de presos.

Convém salientar, em uma segunda análise, que a incompetência do poder Judiciário em julgar casos de detentos tidos como provisórios contribui para a degradação do sistema carcerário. Essa contatação pode ser comprovada por meio de dados divulgados pela Câmera Legislativa, que apontam que cerca de 40% de todos os detidos brasileiros são provisórios, isso é, estão a espera de um julgamento. Dessa forma, esses detentos a espera de julgamentos acabam por inflar a população carcerária.

Portanto medidas são necessárias para a solução desse quadro adverso. Para tanto, faz-se necessária a atuação estatal, principalmente no que tange ao “desafogamento” de casos pendentes. Dessa maneira, urge que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com os Tribunais de Justiça, deve promover mutirões para a resolução de casos irresolvidos. Desse modo, o sistema carcerário se tornará mais menos degradante e os ideais de Rawls serão - pelo menos em parte - concretizados.