Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro — prevê a todo cidadão o direito a dignidade e à segurança. No Brasil, entretanto, o sistema carcerário apresenta inúmeros desafios que dificultam a concretização desse ideal. Nesse sentido, convém analisarmos os principais problemas e possível solução para esse fenômeno na sociedade.

Primeiramente, é válido destacar a ausência de qualidade nos presídios. O filósofo contratualista Thomas Hobbes, afirma que o Estado deve garantir o bem-estar da população, no entanto, isso não ocorre no brasil. Devido à falta de medidas estatais as penitenciárias apresentam infraestruturas precárias e superlotações. Dessa forma, é lamentável que, em um país com altas taxas de impostos, o governo não seja capaz de melhorar as unidades carcerárias e permita esse triste cenário atual.

Além disso, a ineficácia da fiscalização também pode ser mencionada com problema. De acordo com o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), em 2018, cerca de sete mil objetos, como celulares e drogas, foram apreendidos em penitenciárias do Rio de Janeiro. Dessa maneira, a entrada de materiais ilegais é facilitada em razão do déficit de inspeção e os ideais constitucionais negligencados.

Desse modo, medidas são necessárias para enfrentar esses desafios. Sendo assim, Ministério da Justiça e Segurança Pública — como órgão responsável pela garantia dos direitos humanos — deve criar mais presídios e contratar novos serviços de monitoramento, por meio de investimentos nos setores de construção civil e de tecnologia. Espera-se, com isso, tornar o sistema carcerário eficiente.