Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, o sistema penitenciário brasileiro é um estado de coisas inconstitucional. Superlotação, violência, atuação de facções criminosas: nas prisões há violação generalizada de direitos fundamentais dos presidiários. A problemática pertinente é frequentemente ignorada por atingir setores marginalizados da sociedade, o que faz com que a ressocialização seja deixada de lado e contribui para o aumento da violência.

Em primeira análise, a restrição dos direitos básicos da população aumenta o alcance da criminalidade e as comunidades periféricas e oprimidas são as mais afetadas por esse fenômeno. Desta maneira, como ilustra Chico Buarque em sua música “As caravanas”, o sistema carcerário torna-se local de despache de indivíduos historicamente marginalizados: “E essa zoeira dentro da prisão, crioulos empilhados no porão de caravelas no alto mar”. Em suma, a situação se perpetua porque as vítimas são da população mais pobre e de etnias discriminadas e oprimidas.

Segundamente, toda a violência, a convivência entre presidiários com crimes de diferentes gravidades, a presença de facções criminosas, entre outros fatores fazem destes locais escolas do crime e de vingança, o que impede que seja cumprida a função de ressocialização. Como ilustra a história do personagem Santo Cristo da música “Faroeste Caboclo” da banda Legião Urbana, o contato com este ambiente onde não existem direitos humanos faz com que, em muitas ocasiões, as pessoas saiam mais violentas: “E para o inferno ele foi pela primeira vez, violência e estupro do seu corpo… Agora Santo Cristo era bandido destemido e temido…”.

Desta forma, a fim de tornar o processo de reclusão mais compatível com os direitos humanos e com o princípio de punição que contribui para igualdade perante a lei, é necessária uma reforma carcerária generalizada. O governo, em parceria com o ministério da justiça, deve reforçar os projetos de ressocialização em presídios (ligados a ensino de profissões e educação básica) com o intuito de facilitar o retorno à sociedade, além de promover obras de melhora na infraestrutura e criação de novas penitenciárias a fim de diminuir a superlotação.