Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever do Estado garantir o bem estar e a proteção da população carcerária. No entanto, esses direitos não estão sendo exercidos na prática, uma vez que as condições dos presídios do país encontram-se cada dia mais instáveis e precárias. Desse modo, convém analisar as principais consequências relacionadas a esse quadro.

Mormente, sabe-se que a superlotação e a falta de infraestrutura nas penitenciárias corroboram para com a inconsistência desse meio. De acordo com pesquisa realizada pelo G1, as prisões do país estão cerca de 70% acima da capacidade de vagas. Somado a isso, a escassez de assistência e de verbas impulsiona os problemas dentro das prisões, que variam desde a má alimentação dos presos até a negligência higiênica. Diante disso, é evidente que esses fatores contribuem de forma negativa na saúde dos encarcerados.

De maneira análoga, não há defensores públicos suficientes que possam auxiliar o andamento dos processos prisionais, posto que a maioria dos presos não possuem condições financeiras de recorrerem à justiça e, desse modo, continuam presos sem serem julgados. Ademais, os programas de reinserção social dos detentos que, não só poderiam ajudá-los na ressocialização, como também a reduzir o carregamento de vagas nos presídios, ainda não são realizados efetivamente, o que acaba os levando de volta ao mundo do crime, por não ter melhores opções.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para solucionar os problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro. Logo, cabe ao Poder Judiciário promover a fiscalização das leis previstas na constituição, de modo que seja garantido o bem estar tanto dos presos quanto dos agentes penitenciários. Igualmente, o Poder Legislativo deve considerar a criação de penas alternativas, como multas e serviços comunitários, com o intuito de cessar a lotação dos presídios. Bem como, estabelecer programas de qualificação dos detentos, assim como acompanhamentos psicológicos visando que eles estejam aptos a saírem do presídio habilitados em alguma ocupação. Somente assim, espera-se estabilizar e humanizar o sistema carcerário do Brasil.