Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O ano de 1992 ficou marcado pela morte de 111 presos no chamado Massacre do Carandiru, em São Paulo. Esse presídio – o qual já havia sido considerado referência internacional – passava por um problema muito notável em metade das cadeias brasileiras atuais: a superpopulação. Nesse sentido, é indispensável analisar as causas e as consequências de tal problemática, para assim, mitigá-la.

De início, é válido relacionar as causas da criminalidade com a superlotação das prisões brasileiras. Como o país é muito desigual, a criminalidade é vista como uma alternativa para aqueles que estão desempregados e precisam de um meio de subsistência. Somado a isso, entra o deficitário sistema escolar brasileiro, fator que dificulta a ascenção social e intensifica a segregação, o que auxilia também no aumento da criminalidade. Nesse sentido, o sociólogo Émile Durkheim afirma a importância da educação para formar uma sociedade ideal, na qual todos respeitem as regras e vivam em harmonia. Ainda existe o fato de 40% da população carcerária do país ser provisória, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que intensifica a superlotação com casos que poderiam ser resolvidos com medidas cautelares.

Por esses motivos, o número de pessoas em cárcere no Brasil é alto, o que reflete na falta de recursos básicos, como água, alimentação, remédios e saneamento para os presidiários. Tal escassez, além de ser prejudicial para a saúde dos presos – já que vivem em situações desumanas –, aumenta os gastos públicos com saúde, além de fomentarem rebeliões e a formação de facções criminosas. Por isso, as cadeias, que na teoria têm o papel de preparar o indivíduo para a ressocialização e privá-lo da liberdade, na prática negam aos carcerários direitos sociais fundamentais, além de servirem como “escola do crime”, o que justifica a alta taxa de reincidência criminal no país, que chega a 70%, ainda segundo a CNJ.

Portando, é fundamental que o Estado combata as causas da superlotação nas prisões brasileiras. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Justiça estabeleça na prática a utilização de medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas para alguns crimes, ao invés da prisão. Tal medida  teria como finalidade reduzir o inchaço carcerário, mas sem propagar a impunidade. Além disso, é fundamental a parceria do Estado com o terceiro setor na geração de renda e na socialização, como acontece no Projeto Pescar, entidade que contrata presidiários de baixo risco para a sociedade e pessoas de baixa renda para trabalharem em diversos eixos. Dessa forma, será possível combater a criminalidade e a reincidência criminal, ambas causadoras da superlotação nas prisões brasileiras.