Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 40 garante respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Entretanto, na prática há uma crise no sistema penitenciário. Torna-se evidente a falta de ressocialização e infraestrutura, bem como o tratamento masculinizado às mulheres, sendo esses fatores preponderantes para o desequilíbrio social.

A princípio, é fundamental ressaltar a inoperância estatal em meio a tantos problemas nas prisões brasileiras. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em 2017, cerca de 70% dos presos eram reincidentes e apenas 10% tinham acesso à educação. Percebe-se, nesse viés, a negligência em garantir a dignidade prevista na constituição, além de não oferecer meios para uma mudança de mentalidade dos encarcerados. Por conseguinte, o número de detentos aumenta, e quando são libertos voltam a ter atos ilegais, pois no cárcere não houve ressocialização, apenas revoltas e ira, que são refletidas na sociedade repleta de insegurança.

Ademais, outro fator, que colabora para a agravante crise é o tratamento destinado à classe feminina nos presídios. Consoante a obra “Presas que menstruam”, da escritora Nana Queiroz, as mulheres não possuem os seus direitos básicos respeitados e são tratadas como homens. Prova disso é a falta de absorventes, tratamentos ginecológicos, objetos de higiene pessoal e até mesmo pré-natal. Desse modo, a saúde física das detentas não será preservada, em soma com a piora do estado emocional, fatores que impossibilitam uma mudança positiva no comportamento. Assim, facilita a reprodução das condições que resultam no aumento da criminalidade, famílias desestruturadas e reinserções frequentes.

Infere-se, portanto, que medidas precisam ser tomadas a fim de dirimir os problemas penitenciários. Em vista disso, cabe ao governo, como instância máxima de administração executiva, por meio de políticas públicas destinadas ao sistema carcerário, investir em uma melhor infraestrutura, oferecer acesso à educação, trabalhos voluntários, cursos técnicos e atividades esportivas para que haja reintegração, e os presos passem a ser não coadjuvantes, passivo do meio em que vivem, mas autores da sua história. Além do mais, faz-se necessário o investimento no setor feminino, fornecendo absorventes e todos os cuidados de saúde. Assim, a Carta Magna será cumprida e haverá equilíbrio social.