Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O conceito de entropia, da Física, mensura o grau de desordem em um sistema termodinâmico. No entanto, fora das Ciências da Natureza, no que concerne ao Sistema brasileiro penitenciário, percebe-se a configuração de um problema entrópico, em virtude do caos presente na questão. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no que tange à questão do atual sistema prisional que persiste influenciado pela falta de investimento financeiros, além da ineficiência da aplicação das leis.

Em primeira análise, o sucateamento das prisões mostra-se como um dos desafios à resolução do problema. De acordo com dados do Tesouro Nacional, atualmente, o investimento em infraestrutura, é baixo e configura-se como o menor em 10 anos. No entanto, sem infraestrutura não há como atuar na questão melhoria dos presídios brasileiros, que encontra-se de forma precária.  Visto que, sem uma estrutura física adequada, ou sem programas de capacitação profissional para qualificar os cidadãos encarcerados. Assim, a priorização do dinheiro público em outros setores ou demandas atua como forte empecilho na intervenção do problema, dificultando sua resolução.

Outrossim, o atual modelo de punição ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Maquiavel defendeu que “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes.” A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos. Assim, o que verifica-se é uma ineficiência  da legislação, desta forma ,  se esta não vier atrelada a políticas públicas que atue na base cultural do problema, ou seja ,  atuado na desigualdade social do acesso  a advogados  e procuradores que atue de maneira eficaz na defesa de todos os indivíduos , principalmente pobres, ou seja , ter  defensores públicos para diminuir as filas do julgamentos e , com isso , reduzindo os casos  parados na justiça.

Faz-se necessário, portanto, que os governos estaduais, em parceria com as prefeituras, passem a focalizar o investimento em infraestrutura para questões urgentes, como digitalização dos processos e investimento em recursos humanos . Havendo este maior direcionamento de verba, a infraestrutura do espaço público pode ser melhorada. Torna-se imperativo, portanto, modificar a visão da população acerca das leis. Isto pode ocorrer através de uma ação conjunta do Poder Judiciário com o Ministério da Educação, promovendo palestras e debates em escolas acerca do processo de elaboração e fiscalização das leis no Brasil, a fim de que as novas gerações se tornem mais atuantes e entendam o propósito das leis à resolução de problemas de o objetivo penal não é punição e sim colocar de volta a sociedade, dessa forma, o Brasil poderá superar os entraves sistema carcerário atual.