Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, ao observar a sociedade contemporânea, vê-se o oposto do que o autor prega, uma vez que o sistema penitenciário brasileiro não cumpre com seu papel social ao superlotar suas instalações, causando infrações aos direitos humanos de reclusos. Portanto, analisar seriamente as raízes e frutos dos problemas que afligem o sistema carcerário do país é medida que se faz imediata.

Precipuamente, é fulcral pontuar que a crise nos presídios brasileiros deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam recorrências de abuso e situações indignas à qualquer cidadão. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, contudo, isso não acontece no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades, os direitos humanos de presos são infringidos rotineiramente, causando um ambiente inseguro e instável, propenso à rebeliões e atuações de grupos organizados.Dessa maneira, faz-se mister a reformulação da postura estatal de forma urgente.

Ademais, é imperativo ressaltar a superlotação de presídios como promotora do problema. De acordo com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, o número de presidiários, em 16 anos, aumentou 157%, agravando o déficit de vagas do sistema carcerário. Partindo deste pressuposto, a função atribuída ao sistema penitenciário, de reeducar e reinserir indivíduos na sociedade, não se concretiza, uma vez que faltam recursos, funcionários e espaços abeis para tal. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a superlotação de cadeias contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar os problemas que acometem o sistema penitenciário, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, será revertido na criação de políticas e ações que visem defender os direitos previstos pela Constituição brasileira da população carcerária. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo dos problemas relacionados ao sistema penitenciário brasileiro, e a coletividade estará mais próxima da Utopia de More.