Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Uma das principais responsáveis pela aglomeração nos presídios do país é a lei de drogas de 2006. O número de pessoas presas por tráfico de drogas cresceu exorbitantemente, desde o início da sua aplicação. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça em 2014, 64% das mulheres e 25% dos homens presos no Brasil, respondem a crimes relacionados a drogas.

Especialistas apontam que políticas eficientes de acesso à educação e trabalho nos presídios são uma forma eficaz de combater o recaimento no crime. Porém, faltam investimentos nessa área, tendo em vista que, no Brasil apenas 11% dos presos tem acesso a educação e só 25% realizam trabalhos internos ou externos.

Além disso, a separação dos presos provisórios dos condenados, e, entre os condenados, a separação por periculosidade do crime está prevista na lei de execuções penais. Porém, na prática não é o que acontece devido a superlotação nos presídios.

Um dos modelos mais eficazes do Brasil é o da Apac (Associação de Proteção e Amparo aos Condenados) que funciona em Minas Gerais e Espírito Santo. Na Apac, presos rigorosamente selecionados pelos seus históricos penais, ficam em constante contato com sua família e comunidade e aprendem novas profissões.

Contudo, a ampliação da aplicação desse modelo é de suma importância para obter grande melhoria no sistema penitenciário do Brasil. Ademais, a verificação da eficácia das leis deverá ser analisada e, se necessário, feitas adaptações.