Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Carta Constitucional de 1988-norma suprema do sistema jurídico brasileiro-, assegura o bem-estar social como um direito fundamental a todo cidadão. Entretanto, contemporaneamente, nota-se que não há exercício pleno de tal diretriz, uma vez que o sistema carcerário brasileiro é ainda uma dura realidade a ser enfrentada, visto que esse é precário e associa-se não só a descaso do Poder Público, mas também a ausência de amparo.

Nessa perspectiva, a ineficácia estatal mediante a temática pactua com a teoria de Zygmunt Bauman, em sua obra Modernidade Líquida , ao dizer que as instituições políticas têm sido incapazes de exercer sua função social, tornando-se ‘’zumbis’’. Deste modo, o Governo, ao não investir na infraestrutura dos presídios e a falta de verba suficiente destinada ao funcionamento básico a essas corporações, não cumpre seu encargo e condena os indivíduos às más condições higiênicas, o que reflete em um saneamento defasado no que diz respeito das instalações de abastecimento de água e tratamento inadequado para as redes de esgoto. Assim,é mister que haja mudanças para que a teoria de Bauman seja pouco compatível com a realidade vigente dos encarcerados.

Ademais, vale ressaltar que, de acordo com Milton Santos em ‘’ Cidades Mutiladas’’, em vista da prevalência dos interesses de uma classe dominante,alguns indivíduos não possuem seus direitos devidamente reconhecidos. Nesse viés,é indubitável que a perda de direitos dos cidadãos pode ser justificado pelo processo de atomização individual, posto que, o favorecimento destinado para somente uma parcela da população coopera uma sociedade exclusiva, e embora todos possuam garantias estabelecidas, essas não são cumpridas em razão da deficiência de investimento na estrutura das unidades penais , e a superlotação nas penitenciárias . Assim sendo, a assistência populacional restritiva e excludente,permanece em conformidade com a teoria do geógrafo Milton.

Diante dos fatos mencionados, nota-se que é imprescindível a execução de ações para a construção de uma nação mais justa e igualitária para todos. Nesse sentido,cabe ao Estado, responsável por defender os direitos de cada cidadão, promover a justiça e resolver os conflitos na sociedade, investir na infraestrutura das instituições penais, por meio da ampliação das celas para os detentos, bem como assistência médica , com o intuito de garantir condições de vida necessárias asseguradas na lei brasileira no ambiente prisional. Com isso, o proposto pela Constituição Federal será efetivado com êxito.