Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

“Carandiru”, drama nacional, retrata a falência comum aos presídios brasileiros, evidenciando a degradante realidade da prestação de serviços básicos e a violência frequente nos nesse ambiente. De maneira análoga à obra cinematográfica, hodiernamente no Brasil, coloca-se em evidência a precarização do sistema penitenciário, observado os problemas estruturais do mesmo. Nessa perspectiva, cabe a análise acerca da óptica sob a qual os detentos são postos, tendo em vista a desumana estrutura em que são inseridos e a subalternização de seus direitos.

É relevante abordar, primeiramente, que, no ano de 2016, em relatório, a ONU declarou que o sistema carcerário brasileiro é “insalubre e desumano”. Sob essa ótica, destaca-se a conjuntura de abandono do Estado frente à problemática, já que entre os fatores constituintes para a consolidação das condições deletérias do cárcere estão a insuficiência de investimentos públicos para a melhoria das prisões pátrias. Nesse sentido, a negligência institucionalizada com que são tratados os encarcerados em território nacional resulta na superlotação dos presídios, na reincidência constante dos apenados e no ineficiente fornecimento de condições básicas para a sobrevivência nesses espaços.

Paralelo a isso, constitui-se uma cadeia de mecanismos antagônicos à preservação da dignidade humana que, segundo a Constituição Cidadã de 1988, é preceito inerente à brasilidade, aliado aos direitos à saúde, educação e bem-estar. Contudo, mesmo diante da constatada crise no encarceramento em território pátrio e dos desafios complexos que acompanham a sua reestruturação sistemática, em 2017 foi promulgada a Lei do Teto de Gastos que dificulta, ainda mais, os caminhos para a melhoria desse. Dessa forma, com a inércia governamental e a impossibilidade de investimentos para a promoção de avanços efetivos, cria-se o cenário ideal para violação de garantias constitucionais e para a perpetuação do colapso prisional.

Diante disso, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos — constatado que esse é responsável pela promoção de pautas voltadas a preservação de direitos fundamentais —, em ação intersetorial com o Ministério da Justiça, pode propor, por meio de debates com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, a criação de políticas afirmativas, com caráter emergencial, que visem tornar as penitenciárias brasileiras locais capazes de propiciar o bem estar e, posteriormente, a ressocialização dos indivíduos que os ocupam, voltando-se a promoção de saúde, segurança, educação e qualificação profissional dos detentos. Com isso, os presos brasileiros poderão ter seus direitos garantidos e, gradualmente, a realidade prisional se distanciará do apresentado na dramaturgia nacional.