Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O criminologista Cesare Lombroso defendeu, até meados do século XX, a “teoria do criminoso nato”. Nela, afirmava-se que as características físicas, fisiológicas e mentais dos indivíduos mostravam se o sujeito era predisposto ao crime ou não. Infelizmente, ideias eugenistas permanecem presentes, na atualidade, corroborando para o encarceramento em massa e levando a urgente necessidade de repensar o sistema carcerário brasileiro.

Em primeiro lugar, é preciso perceber que a ineficácia do sistema penitenciário, no Brasil, tem como um de seus principais problemas a política de “guerra às drogas”. O endurecimento da Lei de Drogas, em 2019, por exemplo, não especifica quais seriam as quantidades de substâncias ilícitas referentes à traficantes ou à usuários. Por isso, houve aumento das prisões de indivíduos que, muitas vezes, não representavam perigo à sociedade. Em outras palavras, a inespecificidade dessa lei não só contribui para a superlotação do sistema carcerário, como também abre espaço para interpretações racistas e segregadoras, pois costuma-se condenar majoritariamente negros e pobres, enquanto isenta-se brancos socioeconomicamente privilegiados.

Nesse sentido, é preciso criar estratégias que melhorem as condições do sistema carcerário brasileiro. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 20% dos condenados recebem penas alternativas no Brasil, enquanto na Europa essa proporção é inversa. Ou seja, a prestação de serviços à comunidade, monitorização eletrônica e tratamentos psicológicos podem ser caminhos possíveis para ressocializar parte dos infratores, ao invés de excluí-los da sociedade.

De fato, urge refletir sobre os problemas do sistema carcerário brasileiro e propor soluções a eles. Assim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia propor a “Estratégia Muda Brasil” para melhor caracterizar a Lei de Drogas sobre distinções entre traficantes e usuários, além de priorizar a adoção de penas alternativas para combater o encarceramento em massa.