Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Na obra cinematográfica “Carandiru” é retratado o episódio do massacre ocorrido em 1992, onde foram mortos 111 detentos pela polícia em uma rebelião que ocorreu no pavilhão 9, os motivos para o levante eram as péssimas condições de vivência no local e a rivalidade entre os presos. Nesse contexto, apesar de algumas mudanças no sistema prisional brasileiro, a maioria dos apenados sofre com o abandono social explícito nas penitenciárias do país e em condições sub-humanas. Sob tal ótica, a negligência estatal, bem como a falta de políticas públicas para ressocialização são fatores que contribuem para a permanência desse cenário tão desumano.

Em primeira análise, cabe pontuar a omissão do Estado como sobrepujante na mudança da realidade carcerária crescente no Brasil. Isso porque a necessidade de combate ao tráfico de drogas, as redes paralelas nos presídios e a violência citadina aumentam a cada dia, todavia ínfimas medidas têm sido tomadas para resolução de tão grave problemática. Nessa perspectiva, a pouca infraestrutura nas penitenciárias é reflexo da invisibilidade desses indivíduos perante o governo, a exemplo, segundo pesquisa do Ministério Público cerca de 175% é o número de superlotação nas unidades prisionais. Tal contexto, expõe o abordado pelo exímio filósofo Rousseau ao afirmar que há um contrato social e esse deve ser zelado por meio da ação estatal perante o povo para que haja a igualdade de direitos.

Outro ponto relevante ainda a ser analisado é a importância de políticas públicas para a reinserção dos apenados na sociedade. Nesse sentido, grande parte daqueles que saem da prisão retornam devido não encontrar emprego ou não serem aceitos por suas famílias, logo decidem voltar a criminalidade. Desse modo, é evidente a necessidade de projetos para inclusão dessas pessoas, muito embora já ocorram programas de alfabetização e alguns poucos cursos, não tem sido o suficiente para uma demanda tão grande nas penitenciárias do Brasil. Acerca disso, conforme discutido pelo ilustre antropólogo Darcy Ribeiro – a educação abrangente e qualitativa é a medida eficaz no combate à violência cíclica, além de contribuir com a cidadania.

Fica claro, portanto, que é urgente a tomada de ações atenuantes para a mudança no sistema prisional brasileiro. Posto isso, cabe ao Ministério da Justiça, junto aos poderes Legislativo e Judiciário, a promoção de um Plano Nacional que vise a melhoria da qualidade de vida do presidiário e sua ressocialização. Dessa maneira, mediante fiscalização nas penitenciárias de cada estado e de acordo com as necessidades do local será feita uma redistribuição dos recursos financeiros tanto para a infraestrutura do local, quanto para a ressocialização, com a contratação de profissionais da educação para aulas de leitura e escrita, informática, corte e costura, reciclagem e incentivo ao nível superior. Ademais, é possível a atuação de ONGs no incentivo de medidas socioeducativas dentro da prisão e atendimentos psicológicos. Todas essas medidas têm por finalidade a redução da criminalidade dentro dos presídios