Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O artigo quinto da Constituição Federal garante a todo cidadão brasileiro o direito à vida, à segurança e à dignidade. No entanto, pode-se observar que tais leis não são acatadas quando os beneficiários dessas garantias são detentos. O sistema carcerário brasileiro encontra-se em crise, as cadeias acham-se cada vez mais lotadas e não fornecem ao preso nem ao menos aquilo que a Constituição lhe garante como direito. Ademais, detentos que aguardam julgamento e a falta de penas alternativas são alguns dos fatores que contribuem para tal desequilíbrio.

Primeiramente, pode-se observar que existe um grande número de detentos provisórios. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) cerca de 41,5 % dos presos não foram condenados, visto que não possuem condições de custear os honorários de um advogado. Dessa maneira, o detendo é forçado a aguardar meses ou até anos para ter seu caso defendido por um defensor público. Além disso, o Brasil possui um déficit na defensoria pública, contento apenas 1/3 dos mesmo para tal demanda que é crescente.

Paralelo a isso, nota-se uma carência de penas alternativas para crimes de menor periculosidade. Segundo a coordenadora de pesquisa do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, cerca de 24,6% da população carcerária poderia ser punido com penas alternativas. Logo, haveria uma diminuição considerável de detentos nas cadeias, ficando reclusos apenas os detentos de crimes graves.

É evidente, portanto, que medidas eficazes devem ser tomadas. Cabe ao Poder Judiciário aumentar o número de defensores públicos, visando ‘‘desafogar’’ a fila de presidiários que aguardam julgamento. Outrossim, o Governo Federal deve investir em estatais, tendo em vista, criar penas alternativas para crimes de menor gravidade. Em resumo, a crise no sistema penitenciário pode e deve ser solucionada. Assim como os infratores devem ser punidos, seus direitos também devem ser assegurados.