Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante no seu artigo 40 o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. No entanto, tal prerrogativa não tem se cumprido na prática, sendo assim, a decadência é evidente no sistema carcerário. Sob essa ótica, a falta de infraestrutura nas prisões, bem como o tratamento masculinizado dado às mulheres são fatores preponderantes para o desequilíbrio social.

Em primeira instância, é primordial destacar as condições precárias em que os encarcerados são submetidos. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em 2017, mais de 70% dos presos são reincidentes e apenas 10% têm acesso à educação. Nesse viés, percebe-se a inoperância estatal em investir na ressocialização dos detentos. Por conseguinte, a falta de infraestrutura, atividades educativas e integridade dificultam na inclusão social dos presidiários que sonham com uma vida diferente quando libertos. Logo, é necessário melhorar a estrutura dos presídios, a fim de educar e formar cidadãos éticos.

Ademais, convém relacionar ainda a forma masculinizada que a população feminina e tratada nas penitenciárias. Consoante Nana Queiroz, em sua obra “Presas que menstruam”, as mulheres não possuem os seus direitos básicos respeitados e recebem o tratamento de homens. Prova disso é a falta de absorventes, tratamentos ginecológicos e cuidados de higiene. Consequentemente, o número de infecções aumenta, além da falta de esperança em ser coadjuvante da sua própria história e mudar sua realidade.

Infere-se, portanto, que medidas precisam ser tomadas para resolver os impasses nos presídios. Em vista disso, cabe ao Governo, em consonância com o DEPEN, investir em políticas públicas que visam melhorar o sistema carcerário, por meio de emendas constitucionais, as quais permitam a destinação de capital para os diversos estados do país, com o objetivo de incluir atividades educativas e infraestrutura para uma melhor ressocialização. Além disso, deve garantir o tratamento feminino para as mulheres, e fornecer objetos de higiene pessoal, consultas ginecológicas e pré-natal. Assim, a Carta Magna será cumprida e haverá equilíbrio social.