Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Sendo aplicada pelas Nações Unidas desde 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objetivo garantir aos homens direitos básicos que respeitem a dignidade humana. Contudo, presos não são contemplados com a totalidade desses direitos. A falta estrutura e manutenção fazem do sistema prisional brasileiro falho.

Segundo uma pesquisa realizada pelo G1, o Brasil tem cerca de 270 mil presos acima da capacidade máxima dos presídios. Além de apresentar uma quebra dos Direitos Humanos, pela superlotação e péssimas condições de vida para os presos, também se torna uma porta de entrada para que presos de baixa periculosidade se tornem membros de facções que são agrupadas nos presídios, pois em vez de alternativas na sentença para que tais presos não tenham contato direto com essas facções, eles são aglomerados nas celas.

Atrelado a isso, nota-se que faltam condições de saúde para os detentos e para os trabalhadores, sendo que em muitos casos médicos se tornam atuantes por voluntariado e não por contratação para atender a alta demanda, mas, por conta da superlotação, se torna impossível a assistência total, um exemplo disso, citado por Nana Queiroz em seu livro “Presos que menstruam”, é quando Maria, uma das detentas, comenta sobre a falta de papanicolau e de exames pré-natais, sendo ela tratada como um homem, que não necessita de todos esses cuidados.

A carência de estrutura e manutenção fazem do sistema prisional uma hipocrisia. Cabe ao Ministério da Justiça reformular a legislação criminal e remodelar o processo penal, com a utilização de penas alternativas para menores infrações, sendo possível a longo prazo diminuir a parcela de encarcerados. Além disso, o Ministério de Direitos Humanos deve garantir que o direito social seja atendido, efetuando uma maior fiscalização para a comprovação destes.