Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

No livro “Memórias do cárcere”, do autor Graciliano Ramos, preso durante o Estado Novo, retrata os maus tratos, as péssimas condições de higiene e a falta de humanidade vivenciada na rotina carcerária. Analogamente à atualidade, é perceptível que essa realidade perpetua, de modo a legitimar um sistema prisional brasileiro falho e superlotado. Logo, nota-se a existência de um cenário no que tange às condições de vida e o número de pessoa em cárcere no Brasil. Desse modo, é necessário que a sociedade, em geral, aliada ao Estado, atue, de maneira engajada, no sentido de evidenciar as causas e de propor as soluções adequadas à atual conjuntura.

É indubitável pontuar, inicialmente, a banalização por parte do poder público, no que concerne as péssimas condições de convivência e ressocialização na maior parte dos presídios nacionais. Sob esse prisma, é válido mencionar a premissa da filosofa Hannah Arent- “A prática excessiva de uma ação maléfica tem a tendência de, com o tempo, ser normatizada-banalização do mal”. Nesse sentido, apesar de o país dispor de legislações que tratem de garantias e prerrogativas de dignidade humana inerentes aos encarcerados, como a Constituição vigente e a Lei de Execução Penal, o que ocorre na prática são inaceitáveis situações de insalubridade, saúde instável, higiene precária e falta de integridade física, por exemplo. Logo,fica evidente a reflexão aprofundada por parte da nação acerca do cenário atual.

Outrossim, é imprescindível ressaltar a consequência da superlotação dos presídios favorece a formação de recorrentes rebeliões e massacres carcerários. Tal fato, comprova-se com o Massacre Carandiru, ocorrido em 1992, e as que ocorreram recentemente, em 2017, em presídios como o de Alcaçuz, no estado do Rio Grande do Norte, demonstrando que a ineficiência estatal corrobora ao caos social carcerário. Assim, é substancial a exigência de políticas públicas para a proteção dos direitos individuais e coletivos da sociedade.

Portanto, é fundamental que medidas sejam feitas para a dissolução do cenário relacionado ao sistema prisional brasileiro. Para tal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, por intermédio de capital do Tribunal de contas da União, investir na construção e na reforma das penitenciárias brasileiras, a fim de reduzir a superlotação e de melhorar as condições de saúde e de higiene. É fundamental, também, a criação de aparatos para a reeducação e ressocialização das pessoas privadas de liberdade, como: bibliotecas, salas de aulas, ala médica para o suporte de acompanhamento psicológico e físico dos detentos. Ademais, é de suma importância a priorização do julgamento de crimes pela justiça, a fim de impedir prisões de pessoas inocentes. Assim, contrariando o exposto na obra “Memórias do Cárcere”.