Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A Constituição Federal de 1988 assegura que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Entretanto, é evidente que tal direito em parte, deixou de ser cumprido nos sistemas prisionais brasileiros. Isso se deve principalmente a superlotação das selas, ocasionado pelo lento processo de julgamento e pelo aumento da criminalidade nas cidades.

É relevante abordar, primeiramente, que o grande problema penitenciário são os “presos provisórios”, ou seja, sem julgamento. Segundo um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado (IPEA) 40% desses indivíduos, ao final, não são condenados, mas são presos sem necessidade. Além disso, há um número reduzido de juízes, e muitos processos, o que gera a morosidade do Poder Judiciário no julgamento desses acusados. Esse cenário reflete diretamente nessa população, pois são expostos a ambientes insalubres e com acesso restrito a familiares.

Paralelo a isso, o comportamento criminoso no Brasil, sobretudo relacionado a impunidade, desigualdade social, falta de oportunidade, etc, contribui para o agravamento da situação carcerária. É válido destacar que as prisões não tem como principal objetivo a ressocialização de um detento, mas sim de retirá-lo da sociedade para evitar que mais crimes se consumem. Com isso, é nítido que a grande maioria desses infratores retornem a esse ciclo vicioso por negligência do Estado.

Dessa maneira, conclui-se que providências são necessárias para agilizar processos e atenuar a marginalização no país. Para isso, faz-se necessária a participação do Poder Judiciário em maximizar o número de magistrados com abertura de novos concursos públicos, para assim diminuir a sobrecarga penitenciária e preservar a liberdade dos cidadãos. Cabe ao Ministério da Economia combater a desigualdade social, investindo no desenvolvimento das cidades, para gerar mais oportunidades de acesso a educação e emprego. Além disso o Ministério da Justiça e Ministério da Educação, devem juntos incentivar os detentos sobre a importância da educação nas transformações sociais, oferecendo aulas para os prepararem  para o mercado de trabalho. Assim, garantimos o bem estar da sociedade e preservamos o futuro do país.