Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

A série Prisões Brasileiras – Um Retrato sem Retoques, do Repórter Brasil, transmitida em 2014, retrata a ineficácia do sistema prisional, sobretudo sua falha no processo de ressocialização. Com isso, as lentes do diretor permitem captar a clara violação aos direitos e garantias fundamentais, principalmente em relação à dignidade do apenado. Percebendo-se a fragilidade do sistema penitenciário nacional e mostrando o quão é importante um reajuste.

Em primeiro plano, o Brasil possui em torno de 1.500 estabelecimentos penais públicos de diferentes tipos administrados pelo Poder Executivo. A maioria deles, no entanto, funciona em condições precárias. Segundo dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), as prisões brasileiras estão cheias. Há quase o dobro de presos para o número de vagas disponíveis. E o estado não garante a segurança nos presídios: um preso tem três vezes mais chances de morrer do que uma pessoa livre. Esses casos escancaram alguns dos problemas do sistema prisional brasileiro, como a superlotação e a falta de proteção. Além disso, o último levantamento nacional sobre o sistema prisional é de 2016, fato que pode ter se agravado atualmente.

Neste cenário, há poucas oportunidades de reabilitação, no qual apenas 1 em cada 10 participam de atividades educacionais, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feita em 2015, mostrando também que a cada quatro ex-presidiários, um volta a cometer crimes no prazo de cinco anos. Em todo o País, a resposta típica dos líderes políticos a esses problemas é construir mais presídios, a solução não tem funcionado. O Brasil vem construindo novas prisões continuamente na última década, mas o total de detentos aumenta em um ritmo quase duas vezes superior, segundo estatísticas do Ministério da Justiça. “Construir mais prisões não vão resolver o problema”, diz Muggah, cofundador do Instituto Igarapé. “A única maneira para mudar a situação no curto prazo é reduzir o total e o fluxo de detentos.”

Assim sendo, para que se possa haver uma garantia dos direitos e um reajuste no sistema penitenciário é de suma importância que o Ministério da Justiça, aposta-se em oferecer aos detento o que está previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que é basicamente o direito de ser tratado com dignidade, tendo acesso a saúde, proteção e estudo. Isso tudo sem esquecer das regras de disciplina que um presídio costuma ter. A cadeia deve ser vista como um espaço onde cada pessoa sentenciada pode refletir e aprender que é errado cometer crimes. Só assim essas pessoas sairiam da cadeia melhores do que entraram, conhecendo os limites da liberdade quando se vive em sociedade.