Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

O século XIX permeou o surgimento de novas correntes científicas, como o Darwinismo, que revelava a ação da seleção natural no meio ambiente, buscando o desenvolvimento do ser por meio da adaptação. De maneira análoga, para uma nação superar as dificuldades é necessário o processo de adequação aos obstáculos. Desse modo, a não consolidação do ordenamento penal e a noção de “escola do crime” são efeitos, que evidenciam a crise do sistema carcerário brasileiro.

Em primeiro plano, pode-se perceber como consequência desse cenário a deturpação das diretrizes penais-constitucionais. De acordo com o Código Penal, o objetivo do cárcere é a ressocialização do indivíduo, para que seja possível seu retorno à sociedade. No entanto, o que se constata na atualidade brasileira é uma realidade falha, pois, conforme o Conselho Nacional de Justiça, 70% dos ex-detentos retornam à criminalidade, exemplificando, assim, um dos efeitos da decadência do método de encarceramento brasileiro. Nessa perspectiva, não há como evoluir diante da irresponsabilidade dos setores competentes da sociedade.

Ademais, o conceito de “graduação” no crime é um importante fator derivado da problemática. Segundo a política brasileira, Ideli Salvatti, “Dada a superlotação, as condições muitas vezes desumanas, nós temos nos presídios brasileiros verdadeiras escolas de crime.”. Nesse contexto, o sistema prisional passa a exercer uma função oposta a sua finalidade, condicionando o ser ao meio, opressor, desigual e desfavorável, em que vive. Dessa forma, medidas devem ser tomadas pelos órgãos competentes do Estado para que seja possível garantir direitos à todos os cidadãos.

Portanto, só será possível superar os impasses supramencionados, com relação aos efeitos da crise do sistema carcerário brasileiro, com a ação do Poder Público. Dessa forma, é necessário que o Ministério da Segurança e o Ministério dos Direitos Humanos ajam em parceria e realizem cursos e palestras, além de ampliar as preexistentes, por meio de um cronograma nas unidades prisionais, em que será possível o contato com psicólogos, artesãos e escritores. Feito isso, será possível ampliar as possibilidades destinadas aos brasileiros e criar uma nova estrutura de incentivo à ressocialização, para, assim, verdadeiramente promover benefícios aos cidadãos.