Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Conhecida como “Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar os direitos de todos os brasileiros. No entanto, vê-se que o sistema carcerário brasileiro não segue o princípio isonômico para com os presos, seja pela má estrutura, seja pela má assistência médica.

Convém  destacar, de início, que a precarização estrutural carcerária está entre as problemáticas. Tal fato torna-se evidente quando averígua-se  os dados do CNMP, que denotam uma superlotação de mais de 100% das celas nos presídios, causada por um grande número de presos a espera de julgamento. Nesse sentido, vê-se a necessidade de dar o primeiro passo em introdução a uma mudança, visto que, analogamente ao escritor Oscar Wilde: “o primeiro passo é o mais importante na evolução de um homem ou nação”.

Outro ponto relevante é o acesso dos presos à saúde. A jornalista Nana Queiroz, autora do livro “Presos que menstruam”, retratou a realidade de detentas que sofreram com o tratamento idêntico entre os gêneros, sendo excluídos os cuidados íntimos da mulher, vide a falta de absorventes, em algumas prisões, e ausência de acompanhamento ginecológico. Afinal, penitenciárias servem para privar de liberdade ou de cuidados básicos?

Portanto, algo precisa ser feito com urgência para amenizar a questão. Logo, o Governo, que tem a função de regrar e organizar o País, por meio do Ministério da Saúde, deve disponibilizar absorventes nas penitenciárias para as detentas, bem como assistência genecológica. Nessa perspectiva, o intuito de tal ação é começar a garantir os Direitos Humanos, resguardado pela C.F. 1988. Ação que, se iniciada no presente, é capaz de modificar a realidade dos cárceres.